OS CONTRATEMPOS DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE NO FEDERALISMO BRASILEIRO
Resumo
O presente artigo visa demonstrar os contratempos da descentralização das políticas públicas no federalismo brasileiro, seus entraves, e a necessidade de um maior aprofundamento do modelo atual, visando alcançar um standard de eficiência ao usuário dos serviços de saúde pública.
Biografia do Autor
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - Idp Sp.
Referências
BALDI, César Augusto, Direitos Humanos na sociedade cosmopolita, Rio de Janeiro, Renovar, 2004.
BARROSO, Luis Roberto. Direito constitucional brasileiro: o problema da Federação. Rio de Janeiro: Forense, 1982.
BARZOTTO, Luis Fernando. O positivismo jurídico contemporâneo: uma introdução a Kelsen, Ross e Hart. Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2007.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. 10. ed. Brasília: UNB, 1999.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 11ed, São Paulo: Saraiva, 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de Direito. Cadernos Democráticos da Fundação Mário Soares. Lisboa: Edição Gradiva, 1999.
CUNHA, J. P.P.; CUNHA, R. E. Sistema Único de Saúde: princípios-Gestão Municipal de Saúde. Rio de Janeiro: Brasil, Ministério da Saúde, 2001.
ECHAIZ Espinoza, D. S. (2017). A DOUTRINA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 6(1), 101–112.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Tradução de George Sperber; Paulo Astor Soethe e Milton Camargo Mota. 3. Ed. São Paulo: Edições Loyola, 2007.
HERRERA, Flores, Joaquim. A reinvenção dos direitos humanos / Tradução de: Carlos Roberto Diogo Garcia; Antonio Henrique Graciano Suxberger; Jeferson Aparecido Dias. Florianópolis. Fundação Boiteux, 2009.
Licença
Copyright (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.