O DIREITO ECONÔMICO NA PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO PELO MICROCRÉDITO ORIENTADO: FUNDAMENTOS
Resumo
Entre os objetivos fundamentais da república estão: garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades. A concessão de crédito é um promotor no combate à pobreza e incentivo ao desenvolvimento. Um dos problemas enfrentados pelos pobres ao tentar obter crédito é a falta de garantia a ofertar. Esta pesquisa objetiva identificar os fundamentos do Direito entre teorias econômicas e desenvolvimentistas para a promoção do microcrédito legalmente desenvolvido para o impulsionamento econômico dos mais pobres. Apesar de o Direito ao desenvolvimento ser reconhecido pela Constituição, apresenta-se a justificativa para a necessária combinação entre o crescimento econômico e a melhoria na qualidade de vida das pessoas. Considera-se que o simples crescimento econômico, por si só, não garante o desenvolvimento. Exige-se do Estado uma formulação ainda mais efetiva de políticas públicas a fim de garantir outras liberdades fundamentais.
Biografia do Autor
Pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MG. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS. Advogado.
Doutorando em Direito Empresarial pela Universidade de São Paulo - USP, Graduado e Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Pesquisador do Grupo de Pesquisa da Sociedade em Rede da USP e do Grupo de Estudos em Direito e Desenvolvimento. Educador universitário no ensino de Direito da Propriedade Intelectual, Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais. Especialista em Metodologias Ativas no Ensino Superior. Coordenador e Professor do Curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles. Professor de Cursos de Especialização em Direito Digital da ESPER.
Referências
BARONE, Francisco Marcelo et al. Introdução ao Microcrédito. Brasília: Conselho da Comunidade Solidária, 2002.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
BRESSER PEREIRA, L. C.. Desenvolvimento e crise no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1977.
GARCIA, F.. Texto introdutório do livro: PARETO, V.. Manual de economia política. Trad. de João Guilherme Vargas Netto. São Paulo: Nova Cultural, 1996.
GITMAN, Lawrence J. Princípios de Administração Financeira. 12. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.
GRAU, Eros Roberto. Constituição e serviço público. In GRAU, Eros Roberto. GUERRA FILHO, Wilis Santiago. (orgs) Direito constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2001.
KEYNES, John Maynard. The end of laissez-faire – The economic consequences of the peace. New York: Prometheus Books, 2004.
LEMOS, José de Jesus Sousa. Mapa da exclusão no Brasil: Radiografia de um país assimetricamente pobre. Fortaleza: BNB, 2007.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. 1. ed. 2. tiragem. São Paulo: Malheiros, 2010.
MONZONI, Mario. O microcrédito e a paz. Página 22. FGV – EAESP. 2006. Disponível em: <http://pagina22.com.br/2006/11/01/o-microcredito-e-a-paz/>
NERI, Marcelo, BUCHMANN, Gabriel, HARRIS, Helen, ANDARI, Ana. Microcrédito: teoria e prática. In: NERI, Marcelo (Org). Microcrédito, o mistério nordestino e o Grameen brasileiro: perfil e performance dos clientes do CrediAmigo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008.
PACHECO, Stelly Gomes Leal da Cruz. As potencialidades do microcrédito na busca do desenvolvimento como liberdade. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Direito. - Rio de Janeiro: PUC, Departamento de Direito, 2011.
PEIXINHO, Manoel Messias; FERRARO, Suzani Andrade. Direito ao desenvolvimento como direito fundametal. Publica Direito. 2003. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=4f868165832607a9>
PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro: Campus, 2006.
RIBEIRO, Daniel de Araújo. Microcrédito como meio de desenvolvimento social. 2009. 105f. Dissertação. (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito Milton Campos, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.
SANDRONI, Paulo. Novíssimo dicionário de economia. 1.ed. São Paulo: Ed Best Seller, 1999.
SANTOS, Arnaldo. Microcrédito e desenvolvimento regional. Fortaleza: Premius Editora, 2011.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
SHERMAN, F. Charles. Law and Development Today: the new developmentalism. German Law Journal, v.10, n. 9, 2009.
SILVA, Guilherme Amorim Campos da. Direito ao desenvolvimento. São Paulo: Editora Método, 2004.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2005.
SMITH, Adam. Os Economistas: A riqueza das nações: investigação sobre a sua natureza e suas causas. Tradução:Luiz João Baraúna. São Paulo: Ed Nova Cultural, 1996.
TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Método, 2003.
UN. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986). Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/bmestar/dec86.htm>
________. International Year of Microcredit 2005. Disponível em: https://www.yearofmicrocredit.org/
YUNUS, Muhammad. O Banqueiro dos pobres. São Paulo: Ática, 2000.
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