O PAPEL DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS
Resumo
Este estudo tem como foco analisar os impactos da constitucionalização do Direito Civil como uma salvaguarda para a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. O objetivo principal é a identificação das características do sistema jurídico brasileiro que justificam a constitucionalização do Direito Civil, bem como a influência irradiante dos Direitos Fundamentais no campo do Direito. Isso nos permitirá avaliar se os direitos fundamentais têm o poder de limitar a expressão da vontade individual.
Biografia do Autor
Mestrando em Direito (Direitos Fundamentais e Democracia) no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIBRASIL de Curitiba/PR. Especializado em Ciências Criminais pela Faculdade CERS. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.
Referências
AKAMINE JÚNIOR, Oswaldo. A privatização do direito e a democracia liberal. Revista Em Tempo, v. 18, n. 01, p. 234-250, 2019.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Themis: revista da ESMEC, v. 4, n. 2, p. 13-100, 2006.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Juízo de ponderação na jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva Educação SA, 2017.
DUQUE, Bruna Lyra; PEDRA, Adriano Sant'Ana. Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 14, n. 14.1, p. 147-161, 2013.
FREITAS, Juarez. Políticas públicas, avaliação de impactos e o direito fundamental à boa administração. Sequência (Florianópolis), p. 115-133, 2015. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p115
FREITAS, Riva Sobrado; PIRES, Mixilini Chemin. A constitucionalização do direito civil e a ampliação de direitos subjetivos fundamentais: uma análise em torno do direito de propriedade. Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, v. 2, n. 2, p. 1-20, 2012.
GOEDERT, Rubia Carla; PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. A constitucionalização do direito privado, os direitos fundamentais e a vinculação dos particulares. Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, v. 12, n. 2, 2012.
HACHEM, Daniel Wunder. A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 14, n. 14.2, p. 618-688, 2013.
LEONEL, Ana Leticia Anarelli Rosati. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: constitucionalizando o contrato na socialização do direito e a (in) suficiente análise da questão pelo Supremo Tribunal Federal. [S. l.: s. n.], 2014.
LIMA, Carolina Silva; SOUSA, Luana Pereira. A constitucionalização do direito civil como garantia de eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Caderno Virtual, v. 1, n. 36, 2016. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2015.v1i1.999
MACHADO, Clara Cardoso. O Neoconstitucionalismo e a Aplicação Imediata dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 2, 2007.
MACHADO, Fernando Moreno. Desestatização e privatização no Brasil. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 2, n. 1, p. 99-119, 2015. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p99-119
MORAES, Maria Celina Bodin. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 29, 2006.
NETO, Eugênio Facchini. A constitucionalização do direito privado. Revista Iurisprudentia, v. 2, n. 3, 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, n. 16, p. 193-259, 2005.
TEPEDINO, Gustavo. Marchas e contramarchas da constitucionalização do direito civil: a interpretação do direito privado à luz da constituição da república. (SYN) THESIS, v. 5, n. 1, p. 15-21, 201.
Licença
Copyright (c) 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.