A TUTELA DE URGÊNCIA NA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PARENTAL POR SUPEREXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS NA INTERNET: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Resumo
O presente artigo analisa a aplicação da tutela de urgência como instrumento de proteção dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes frente à superexposição parental na internet, fenômeno conhecido como sharenting. Examina-se a colisão entre o poder familiar e os direitos fundamentais da criança, como a imagem e a privacidade, e a consequente responsabilização civil dos pais. Adicionalmente, explora-se o papel ambivalente da inteligência artificial (IA) nesse cenário, tanto como ferramenta de violação quanto de proteção. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, utiliza revisão bibliográfica e análise documental de artigos científicos, legislação e jurisprudência para fundamentar a discussão. Conclui-se pela necessidade de uma releitura do poder familiar na era digital e pela importância da tutela jurisdicional de urgência como mecanismo eficaz para mitigar os riscos e garantir o melhor interesse da criança.
Biografia do Autor
Advogado, contabilista e pesquisador, Professor Permanente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UniCesumar e Professor da UEM. Possui pós-doutorado pelas Universidades de Coimbra e Uninove, além de doutorado e mestrado pela PUC-SP. Atua como orientador de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, editor científico de periódicos nacionais e internacionais e pesquisador vinculado ao ICETI, Next Seti e FAPESP.
Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (Unicesumar), vinculada à linha de pesquisa sobre o Sistema Constitucional de Garantia dos Direitos da Personalidade. Possui especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário UniFatecie e graduação em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR). Atualmente, é advogada no escritório Rolanski Leal Advocacia e Consultoria Jurídica e atua como docente de Pós-Graduação no Centro Universitário UniFatecie. Integra o grupo de pesquisa coordenado pelo Dr. Marcelo Negri Soares, com foco em temas como Direitos da Personalidade, proteção de dados e os impactos da tecnologia nas relações jurídicas.
Professora do Curso de Direito na Universidade Estadual de Maringá. Advogada (OAB/PR n 117.176). Doutoranda em Direito pela Universidade Cesumar - UNICESUMAR. Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar - UNICESUMAR, com enfoque nos Direitos da Personalidade e seu alcance na contemporaneidade. Pós-graduada em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Cidade Verde. Pós-graduada em Direito Constitucional pela Faculdade IBMEC São Paulo.
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