A INTEGRAÇÃO DA INTELIGÊNCIA POLICIAL E O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ NA REDE DE CENTROS INTEGRADOS DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Resumo
A segurança pública brasileira demanda atenção da comunidade brasileira, tornando a inteligência policial uma importante ferramenta de apoio frente às mazelas criminais. Entretanto, ações isoladas têm-se mostrado inadequadas, despontando-se a necessidade de interação das instituições de segurança pública. Recentemente, foram instituídos diversos diplomas legais no Brasil, os quais apregoam a necessidade de cooperação das agências de inteligência policial. Sistemas, políticas e estratégias de atuação foram criados no país, sempre instigando a integração das corporações, dos bancos de dados e dos profissionais de inteligência. Paralelamente, tem-se a criação dos Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública (CIISP), estruturas desenvolvidas para aglutinar regionalmente agentes de inteligência de vários entes da federação. A base Sul da rede encontra-se localizada na cidade de Curitiba/PR, congregando colaboradores federais e estaduais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Por meio de acordos de cooperação técnica, os participantes estabelecem obrigações e responsabilidades mútuas, como, por exemplo, a cessão de servidores para atuarem na plataforma. Mediante o labor de oficiais e praças, a Polícia Militar do Paraná (PMPR) se faz presente na rede, possibilitando a troca de conhecimentos entre o Sistema de Inteligência da PMPR e as diversas agências de inteligência brasileiras. Logo, o presente trabalho almeja entender como ocorre a integração na inteligência policial, definir qual é o papel da PMPR na rede CIISP e quais são os frutos obtidos da idealizada colaboração.
Biografia do Autor
Capitão da Polícia Militar do Paraná. Bacharel em Segurança Pública pela Academia Policial Militar do Guatupê (PMPR). Bacharel em Direito (Unicuritiba-PR). Especialista em Metodologia do Ensino Superior e EAD (lato sensu). Especialista em Direito Ambiental (lato sensu). Especialista em Segurança Pública (lato sensu).
Referências
BEZERRA, Emerson Gustavo dos Santos; LIMA, Virginia Souza. A importância de um órgão coordenador na cooperação interagências no âmbito da inteligência de segurança pública em grandes eventos: a experiência dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Revista de Inteligência de Segurança Pública – RISP, Rio de Janeiro, v. 6, n. 6, p. 25-56, 2023. Disponível em: https://www.policiacivil.rj.gov.br/publicacoes/risp6.pdf Acesso em: 26 jul. 2025.
BRASIL. Decreto nº 10.777, de 24 de agosto de 2021. Institui a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10777.htm Acesso em: 19 jul. 2025.
BRASIL. Decreto nº 10.778, de 24 de agosto de 2021. Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10778.htm Acesso em: 19 jul. 2025.
BRASIL. Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11348.htm#art5 Acesso em: 19 jul. 2025.
BRASIL. Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3695.htm Acesso em: 19 jul. 2025.
BRASIL. Imprensa Nacional. Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2023/MJSP-Estado do Paraná. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 dez. 2023. Seção 3, p. 168. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2023&jornal=530&pagina=168&totalArquivos=454 Acesso em: 19 jul. 2025.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública – Regional Sul entra em operação em Curitiba. Brasília, DF: MJSP, 10 maio 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/collective-nitf-content-1557524929.17 Acesso em: 19 jul. 2025.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Operações Integradas – Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência. Brasília, DF: MJSP, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/operacoes-integradas/cgint Acesso em: 19 jul. 2025.
COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Informe anual 2024: Seguimiento de recomendaciones formuladas por la CIDH en sus informes de país — Brasil. Washington, D.C.: OEA, 7 maio 2024. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/docs/anual/2024/capitulos/IA2024_5_BRA_ES.PDF Acesso em: 26 jul. 2025.
DIAS, Alexandre Lopes. A integração das atividades de inteligência de segurança pública e operações especiais na Polícia Militar do Paraná no combate aos crimes violentos contra o patrimônio. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, v. 6, n. 6, 2025. Disponível em: https://recima21.com.br/index.php/recima21/article/view/6509 Acesso em: 26 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.47820/recima21.v6i6.6509
FRAZÃO NETO, José Maria. Inteligência policial e investigação policial: diferenças básicas entre a atividade de inteligência e a investigação policial. Revista de Inteligência de Segurança Pública, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 32-47, 2020. Disponível em: https://www.policiacivil.rj.gov.br/publicacoesRisp Acesso em: 19 jul. 2025.
GOMES, Rodrigo Carneiro. Prevenir o crime organizado: inteligência policial, democracia e difusão do conhecimento. Revista CEJ, Brasília, ano 14, n. 48, p. 40-51, jan./mar. 2010. Disponível em: https://revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/1118/1322 Acesso em: 26 jul. 2025.
HENDEN, Pablo David; SARTOR, Sami de Medeiros; SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes. A atividade de inteligência de segurança pública: a instrumentalidade constitucional relacionada ao conceito da preservação da ordem pública e da polícia ostensiva. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, v. 14, n. 12, p. 55-90, 2023. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11402/1/RBCP_N12_P55-90.pdf Acesso em: 26 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.31412/rbcp.v14i12.1010
LEITE, Renato Márcio da Rocha. A necessidade de uma rede nacional e efetiva de inteligência de polícia judiciária. In: WENDT, Emerson; RESCHKE, Cristiano de Castro (org.). Tratado de inteligência aplicada à investigação criminal. Rio de Janeiro: Brasport, 2023. p. 3–16.
MACHADO, Cleverson Rodrigues. Da importância das operações integradas de inteligência e de um protocolo de atuação conjunta entre a Polícia Militar do Paraná e o Ministério Público. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, v. 4, n. 3, 2023. Disponível em: https://recima21.com.br/index.php/recima21/article/view/2941 Acesso em: 19 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.47820/recima21.v4i3.2941
MAGALHÃES, Luiz Carlos. A inteligência policial como ferramenta de análise do fenômeno: roubo de cargas no Brasil. Revista Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. 11, n. 50, fev. 2008. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4416&revist_caderno=3 Acesso em: 19 jul. 2025.
MICHAELIS - MODERNO DICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA. Integração. São Paulo: Melhoramentos, [s. d.]. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/integra%C3%A7%C3%A3o/ Acesso em: 19 jul. 2025.
PARANÁ. Decreto nº 11.615, de 7 de novembro de 2018. Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Paraná – SEINSP. Curitiba, PR: Casa Civil, 2018. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=localizarAto&codTipoAto=11&nroAto=11615&dataAto=07/11/2018&dataPublicacao=07/11/2018&tipoVisualizacao=compilado Acesso em: 19 jul. 2025.
PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Portaria do Comando-Geral nº 611, de 29 de junho de 2021. Aprova a Estratégia do Sistema de Inteligência da Polícia Militar do Paraná (SIPOM/PMPR). In: Boletim-Geral da PMPR: assuntos gerais e administrativos, Curitiba, n. 118, p. 49-61, 29 jun. 2021.
PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Portaria do Comando-Geral nº 612, de 29 de junho de 2021. Aprova a Política de Inteligência da Polícia Militar do Paraná. Boletim-Geral da PMPR: parte 3: assuntos gerais e administrativos, Curitiba, n. 118, p. 62-70, 29 jun. 2021.
SALGUEIRO, Ricardo Barreto. O papel da gestão integrada no combate aos crimes transfronteiriços. Revista (Re)Definições das Fronteiras, v. 1, n. 3, p. 182-194, 2023. Disponível em: https://journal.idesf.org.br/index.php/redfront/article/view/60 Acesso em: 10 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.59731/vol1iss3pp182-194
SOARES JÚNIOR, José Itamar; RAMOS, Pérsio Moreira de Ataide. Sistemas e planos de inteligência de segurança pública e o desafio no estabelecimento de relações institucionais. Revista de Inteligência de Segurança Pública – RISP, v. 5, n. 5, p. 95-113, 2022. Disponível em: https://www.policiacivil.rj.gov.br/publicacoes/risp5.pdf Acesso em: 26 jul. 2025.
Licença
Copyright (c) 2025 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.