A RELEVÂNCIA DA PREVENÇÃO E COMBATE À PORNOGRAFIA DE VINGANÇA COMO CRIME CIBERNÉTICO NO BRASIL
Resumo
A pornografia de vingança, ou revenge porn, configura-se como uma das manifestações mais graves da violência de gênero no ambiente digital, marcada pela divulgação não consentida de imagens, vídeos ou áudios íntimos com o propósito de expor, humilhar e controlar a vítima. Este artigo examina o fenômeno a partir de seu contexto na sociedade digital, analisa o arcabouço jurídico brasileiro, com destaque para a Lei nº 13.718/2018 e o Marco Civil da Internet, discute os obstáculos à efetividade da proteção legal e ressalta a centralidade da prevenção e das políticas públicas. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com base em artigos científicos, trabalhos acadêmicos e legislação pertinente, demonstra-se que, apesar dos avanços normativos, lacunas práticas persistem, especialmente na identificação de autores e na remoção rápida de conteúdo. Conclui-se que o combate eficaz exige não apenas repressão penal, mas, sobretudo, ações preventivas, educacionais e de conscientização que fortaleçam a dignidade da vítima e a responsabilidade coletiva no ciberespaço.
Biografia do Autor
Graduanda em Direito pela Universidade potiguar - UNP Rio Grande do Norte- RN.
Graduando em direito pela Universidade Potiguar - UNP. Rio Grande do Norte - RN.
Advogada. Mestre em Direito (UFRN). Especialista em Direito Constitucional (UNI-RN). Especialista em Fashion Law e Indústria do Entretenimento (LEGALE). Certificada em LGPD (EGov). Certificada em Direito da Moda (SeuFuturo.com). Certificada em Direito da Arte (WIPO). Certificada em Propriedade Intelectual (WIPO). Certificada em StartUps (ITs Rio). Professora da graduação da UnP. Professora da pós-graduação em Fashion Law e Indústria do Entretenimento (LEGALE). Professora do curso de aperfeiçoamento em Fashion Law (Future Law). Professora Convidada do curso de extensão em Direito da Moda (PUC Rio). Professora do Módulo II, do Curso de Direito da Moda (SeuFuturo.com). Conselheira Seccional da OAB/RN. Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/RN. Membro da Comissão Especial de Propriedade Intelectual do Conselho Federal da OAB. Secretaria Geral da Comissão de Direito da Moda do Conselho Federal da OAB.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 07 maio 2026.
BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm Acesso em: 22 maio 2026.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Institui o Marco Civil da Internet. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Acesso em: 06 maio 2026.
BRASIL. Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13718.htm Acesso em: 07 maio 2026.
BARROS, Juliana Motta de. Lei n. 12.737: a nova tipificação criminal de delitos informáticos. 2015. Artigo científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://emerj.tjrj.jus.br/files/pages/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2015/pdf/JulianaMottadeBarros.pdf Acesso em: 22 maio 2026.
CAETANO, Marcela Amado. A problemática da pornografia de vingança sob a ótica do direito penal brasileiro. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) — Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35173 Acesso em: 07 maio 2026.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Lei nº 13.718/2018: crimes contra a dignidade sexual: breves apontamentos. Curitiba: Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais, 2018. Disponível em: https://site.mppr.mp.br/sites/hotsites/arquivos_restritos/files/migrados/File/Estudo_Lei_13718_2018_Mudancas_nos_Crimes_Sexuais_versao_final_2.pdf Acesso em: 07 maio 2026.
RIBAS, Alana; MOREIRA, Karolyne Mendes Mendonça; PARIS, Mariana Silvino. A pornografia de vingança no Brasil: considerações sobre a responsabilização civil e a Lei do Marco Civil da Internet (nº 12.965/2014). Revista Jurídica Luso-Brasileira, ano 7, n. 3, p. 51-79, 2021. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/3/2021_03_0051_0079.pdf Acesso em: 07 maio 2026.
SILVA, Gabriela Martins da. Protegendo a intimidade online: estratégias e conscientização contra pornografia de vingança na perspectiva de cibersegurança. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Ciência da Computação) — Universidade La Salle, Canoas, 2024. Disponível em: https://svr-net20.unilasalle.edu.br/handle/11690/4190 Acesso em: 07 maio 2026.
SILVA, Mariana Almeida da. A internet como ambiente facilitador à violência de gênero: cyberstalking, sextorsão e revenge porn. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n. 86, p. 111-133, out./dez. 2022. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/3600511/Mariana%2BAlmeida%2Bda%2BSilva_RMP-86.pdf Acesso em: 07 maio 2026.
SILVA, Thayna Freires da. A ofensa aos direitos fundamentais no crime virtual de pornografia de vingança. Revista Acadêmica Online, Brasil, v. 12, n. 62, e1931, 10 mar. 2026. Disponível em: https://www.revistaacademicaonline.com/index.php/rao/article/view/1931 Acesso em: 07 maio 2026 DOI: https://doi.org/10.36238/2359-5787.2026.V12N62.1931 DOI: https://doi.org/10.36238/2359-5787.2026.v12n62.1931
Licença
Copyright (c) 2025 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.