ATIVISMO JUDICIAL OU CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE. RECIMA21 [Internet]. 10º de novembro de 2025 [citado 15º de novembro de 2025];6(1):e616981. Disponível em: https://recima21.com.br/recima21/article/view/6981