ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i1.1114Palavras-chave:
Isenção; Impostos; Idosos; Deficiência Física; Tributação.Resumo
Em uma sociedade em busca por desenvolvimento social, a discussão relativa à influência de fatores sobre a evolução social e econômica dos indivíduos, terá inevitavelmente levar em conta a influência do corpo sobre a pessoa. É fato cientifico notório que idosos e pessoas com deficiência física não possuem a capacidade média de produzir economicamente em paridade com adultos sem deficiência e isso gera uma disparidade econômica e vulnerabilidade social das populações de idosos e deficientes físicos. Embora não seja permitido ao Estado agir promovendo a desigualdade, ele pode agir de forma desigual para promover a igualdade. Diversas são as formas pelas quais o Estado brasileiro pode se valer para diminuir a desigualdade e a vulnerabilidade desses grupos, visando que esses integrem a sociedade em paridade com as demais pessoas. Essa ferramenta tem como vantagem estimular que os idosos e deficientes físicos continuem membros economicamente ativos e independentes da sociedade, rompendo com a visão preconceituosa que esses seriam páreas dependentes de ajuda.
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REFERÊNCIAS
ALEXANDRE, R. Direito tributário. 11. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 6. ed. São Paulo: Método, 2012.
AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. Curso de Direito Tributário. São Paulo, Celso Bastos Editor, 2002.
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6ª ed. Malheiros, São Paulo, 2004.
BRASIL, Lei 10.741 01 de outubro de 2013. Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm; acesso em 29 de outubro de 2021.
BRASIL, Lei 12.435 06 de julho de 2011. Organização da Assistência Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htm; acesso em 20 de outubro de 2021.
BRASIL, Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm; acesso em: 30 de outubro de 2021.
BRASIL, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm>. Acesso em: 28 de outubro de 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 25 de outubro de 2021.
BREGA FILHO, Vladimir. Direitos fundamentais na Constituição de 1988: conteúdo jurídico das expressões. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7.ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010.
GARCIA. Maria A emenda previdenciária e os direitos adquiridos. Revista Acadêmica, pp 89 e 90. Apud Séllos, Viviane. 2012.
Lei 8.842 04 de janeiro de 1994. Política Nacional do idoso. República Federativa do Brasil. Brasília, 1994.
LIRA, Daniel Ferreira de. Isenção tributária: a interpretação literal das isenções subjetivas e o princípio da dignidade da pessoa humana. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 99, abr 2012.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário - 38. Ed. São Paulo. Saraiva, 2017.
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016
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