SIMPLES NACIONAL: UM ESTUDO DE CASO SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DE UMA INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE RESERVATÓRIO E ESTRUTURAS METÁLICAS NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE-SP
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i4.1316Palavras-chave:
Microempresas. Planejamento Tributário. Regime Tributário. Simples Nacional.Resumo
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, aplicável às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP). Foi criado em 14 de dezembro de 2006 pelo Governo Federal, com o intuito de reduzir o processo burocrático das empresas. Um aspecto importante deste regime tributário é a unificação da arrecadação dos impostos, no qual os valores são recolhidos através de guia única, o que gera maior eficiência nos processos fiscais e contábeis das empresas. A metodologia de pesquisa utilizada para este estudo caracteriza-se como qualitativa de cunho descritiva e exploratória, realizada por meio de um estudo e caso, utilizando a pesquisa bibliográfica e análise de dados secundários. O objetivo deste trabalho é fazer a comparação entre os regimes tributários, demonstrando as vantagens e desvantagens da opção pelo do Simples Nacional, aplicável a uma Microempresa do ramo de indústria. Através da análise do faturamento a pesquisa evidenciou que o Simples Nacional é o regime tributário com menor oneração de tributos.
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Referências
ANDRADE, E.; LINS, L.; BORGES, V. Contabilidade tributária: um esfoque nas áreas federal, estadual e municipal. São Paulo: Atlas, 2013.
ANEXO Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio. 2018. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=48430. Acesso em: 05 ago. 2021.
ARRUDA, S. Simples Nacional: saiba o que são anexos e as alíquotas deste regime. Jornal contábil, fev. 2021. Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/simples-nacional-entenda-o-que-sao-anexos-e-quais-as-aliquotas-deste-regime/. Acesso em: 05 ago. 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 1 jan. 2017.
BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, 2018. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51525535/do1-2018-11-23-decreto-n-9-580-de-22-de-novembro-de-2018-51525026. Acesso em: 23 maio 2021.
BRASIL. Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Altera a legislação do imposto sobre a renda, 1977. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1598.htm. Acesso em: 20 maio 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, 2006. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm. Acesso em: 20 maio 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. Altera a Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional, 2016. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp155.htm. Acesso em: 20 maio 2021.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, 1966. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 20 maio 2021.
CARRIJO, W. Simples nacional: um guia completo com as dúvidas mais importantes. Rede Jornal Contábil. 2020. Disponivel em: https://www.jornalcontabil.com.br/simples-nacional-um-guia-completo-com-as-duvidas-mais-importantes/. Acesso em: 01 maio 2021.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1991.
GULARTE, C. Como calcular o Simples Nacional? como é feito o cálculo?. Contabilizei. 2021. Disponivel em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/calculo-simples-nacional/. Acesso em: 18 set. 2021.
GULARTE, C. Vantagens e desvantagens do Simples Nacional: conheça quais são, Contabilizei. 2021. Disponivel em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/vantagens-do-simples-nacional/. Acesso em: 24 out. 2021.
HIGUCHI, H.; HIGUCHI, C. H. Imposto de renda das empresas: interpretação e prática. São Paulo: Atlas, 2005.
MARQUES, W. L. Contabilidade e planejamento tributário. Cianorte-PR, 2015.
SEBRAE. Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual: diferenças e características, 2021. Disponivel em: <https://atendimento.sebrae-sc.com.br/blog/epp-microempresa-mei/>. Acesso em: 20 maio 2021.
SANTOS, F.; VEIGA, W. Contabilidade: com ênfase em Micro, Pequenas e Médias Empresas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
EGESTOR. Simples Nacional: O que é e quem pode ser optante pelo Simples Nacional ? Egestor, 2020. Disponivel em: <https://blog.egestor.com.br/simples-nacional/>. Acesso em: 15 maio 2021.
TORRES, V. O que preciso saber sobre Regime de Tributação. CONTABILIZEI. 2021. Disponível em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/o-que-e-preciso-saber-sobre-regime-de-tributacao/. Acesso em: 05 ago. 2021.
YOUNG, L. H. B. Lucro presumido. 8. ed. Curitiba: Atual, 2008.
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