A EFICIÊNCIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA ARRECADAÇÃO DO ISS NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA UMA ANÁLISE DE 2018 A 2020
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i6.1561Palavras-chave:
Imposto Sobre Serviço, Planejamento Orçamentário, Balanço Orçamentário, Eficiência.Resumo
A cobrança da sociedade pela qualidade na prestação dos serviços públicos é algo que vem sendo comum a cada dia, a missão da gestão pública é entregar cada vez mais, serviços com eficiência, a fim de atender as necessidades básicas da sociedade. Este estudo teve como objetivo analisar e comparar o grau de eficiência do planejamento orçamentário na arrecadação do ISS da Região Metropolitana de Goiânia. O ISS é um dos principais impostos arrecadados pelos municípios e a região metropolitana de Goiânia é a décima segunda região mais populosa do país, o que torna a pesquisa importante para a transparência das contas públicas para a sociedade e principalmente para aqueles que são residentes de qualquer um dos municípios componentes da região. Para realizar a análise e comparação, utilizou-se a série histórica de previsão e arrecadação do ISS no período de 2018 a 2020. Através dessa pesquisa constatou-se que falta eficiência no planejamento da maioria dos municípios da região metropolitana de Goiânia, ao comparar a receita prevista na Lei Orçamentária com a receita arrecadada.
Downloads
Referências
BEZERRA-FILHO, João Eudes. Orçamento aplicado ao Setor Público. 2a ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BRASIL, Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm. Acesso em 01 de agosto de 2019.
_____. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 13 maio 2020.
_____. Decreto Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 de fevereiro de 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm>. Acesso em: 13 maio 2020.
_____. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 de maio de 2000. Disponível: em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 3 fev. 2020.
_____. Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º de agosto de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm. Acesso em: 3 fev. 2020.
_____. Lei Nº 4.320 de 17 De março de 1964.Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 de maio de 1964.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acesso em: 13 maio 2020.
_____. STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Manual de contabilidade aplicada ao setor público - MCASP, 8º edição. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2019/26 Acesso em 2 jun. 2021.
CREPALDI, Silvio Aparecido. Orçamento Público: planejamento, evolução e controle. São Paulo: Saraiva, 2013.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanela. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
GIACOMONI, James. Orçamento Público.18. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
GOIÁS. Lei Complementar Nº 139, de 22 de janeiro de 2018.Dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, cria o Instituto de Planejamento Metropolitano e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Goiás, Goiânia-GO 22 de janeiro de 2018.Disponível em: <https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/101126/lei-complementar-139>. Acesso em: 13 maio 2020.
GONÇALVES, Guilherme Corrêa. Planejamento e Orçamento público. Porto Alegre: Sagah, 2019.
GONÇALVES, Guilherme Corrêa; AFFONSO, Lígia Maria Fonseca; TEIXEIRA, Vanessa Ramos; AYDOS, Mariana Recena; PRIANTI NETO, Reynaldo Bueno. Elaboração e implementação de políticas públicas. SAGA. 2018.
HARADA, Kiyoshi. ISS: Doutrina e Prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/divisao-regional/18354-regioes-metropolitanas-aglomeracoes-urbanas-e-regioes-integradas-de-desenvolvimento.html?=&t=o-que-e.
LIMA, Severino Cesário de; DINIZ, Josedilton Alves. Contabilidade Pública: análise financeira governamental. São Paulo: Atlas, 2016.
MALHOTRA, N. K. Pesquisa de Marketing. Uma orientação aplicada. Tradução de Lene Belon Ribeiro,
Monica Stefani. 6. ed. Porto Alegre: Bookman, 2012
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
OLIVEIRA, Luís Martins de. et al. Manual de Contabilidade Tributaria: textos e teses com as respostas.14. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
SPITZCOVSKY, Celso. Direito administrativo: Coleção Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2022 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
