O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA

Resumo

O reconhecimento fotográfico diz respeito ao procedimento comumente realizado nas delegacias do país para a identificação de autor de delito, contudo, os métodos empregados na sua execução – show-up e álbum de suspeitos –, têm se mostrado vetores de contaminação da memória da vítima/testemunha, promovendo falsos reconhecimentos e desencadeando o encarceramento de pessoas inocentes. Dito isso, o objetivo do estudo é analisar o reconhecimento fotográfico no âmbito da justiça criminal brasileira, através do levantamento de diferentes artigos, livros e revistas eletrônicas, caracterizando uma pesquisa bibliográfica de cunho narrativo e abordagem dedutiva. O presente expõe a importância de filtros epistêmicos à atividade probatória, a necessidade de protocolos adequados e profissionais capacitados, que compreendam as variáveis que influenciam os processos mnemônicos quando da atividade investigativa, visto que o uso de métodos soltos, sem critério algum, pelas autoridades policiais, tende a viciar a memória do reconhecedor quando da realização do reconhecimento fotográfico. Assim sendo, o estudo do reconhecimento fotográfico no âmbito da justiça criminal brasileira aponta os problemas resultantes do modo como vem sendo empregado, em descompasso com as normas postas e com o que apregoa a doutrina e jurisprudência, sem observar as contribuições das diferentes ciências, a fim de buscar soluções para as suas falhas, tendo em vista a diminuição do número de inocentes incriminados erroneamente.