NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i8.1837Palavras-chave:
Lei de inovação, NIT, Escritório de transferência tecnológica, Personalidade jurídica própriaResumo
A denominada Lei de Inovação, vigente desde 2004, prevê a possibilidade dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) adotarem uma personalidade jurídica própria, como forma de potencializar o desenvolvimento de suas atividades e finalidades. Entretanto, existem diversos tipos de natureza jurídica de direito privado sem fins lucrativos existentes no ordenamento jurídico brasileiro que poderiam ser adotados. Este artigo tem por objetivo identificar e descrever os tipos de personalidade jurídica que melhor atendem aos propósitos dos NITs, apontando suas vantagens e benefícios. Dentre as personalidades jurídicas avaliadas, as Associações e as Fundações de Apoio, qualificadas como Organizações Sociais (OS), proporcionariam o melhor atendimento às finalidades legais pré-estabelecidas para o funcionamento dos NITs, como por exemplo uma maior autonomia financeira e administrativa, além de uma maior agilidade no relacionamento, na cooperação e na transferência do conhecimento gerado nas ICTs com os demais entes privados e públicos.
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Referências
BRAGA, P. S. DA C; COSTA, L. S. A implantação de um núcleo de inovação tecnológica: a experiência da Fiocruz. Presidência, Fundação Oswaldo Cruz, Rev. Eletrôn. Comum. Inf. Inov. Saúde. Rio de Janeiro, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Congresso Nacional, 1988.
BUENO, A; TORKOMIAN, A. L. V. Índices de licenciamento e de comercialização de tecnologias para núcleos de inovação tecnológica baseados em boas práticas internacionais. 95–107. 2018. https://doi.org/10.5007/1518-2924.2018v23n51p95
CAMPOS, G. T. Institucionalização de NITs com personalidade jurídica própria à luz das novas alterações da lei de inovação. 2018. 107f. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação) - Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento – Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa, Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, Rio de Janeiro, 2018.
FERREIRA, R. S. S. DE G. Direito e inovação: o novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação e a personalidade jurídica para os núcleos de inovação tecnológica. 2018. 144f. Dissertação de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual. Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais, Minas Gerais. 2018.
KATZ, I. S. S.; PRADO, F. O; SOUZA, M. A. Processo de implantação e estruturação do núcleo de inovação tecnológica. Revista Gestão & Tecnologia, Pedro Leopoldo, v. 18, n. 1, p. 225-251, jan./abr. 2018.
_______ Lei 10.973, de 02 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. 2004.
_______ Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 11 jan. 2002.
_______ Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei no 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 12 jan. 2016. Acesso em 24 de junho de 2018.
______ Lei n. º 8.958/94. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências. Brasília- DF, 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8958.htm Acesso em: 12 de junho 2018.
_______ Lei 9790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 23 mar. 1999.
MARINHO, B. C; CORRÊA, L. D. P. Novo marco legal da inovação no Brasil: breve análise dos reflexos das alterações na lei no 10.973/2004 para os núcleos de inovação tecnológica. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência. 2016.
MONTENEGRO, K. B. M. “Transferência de tecnologia: análise e proposição de estratégia para aperfeiçoar a interação IPPs / universidades-empresas com vistas à inovação em saúde”. (2011).
MUNIZ, M. G. A. Efeito do marco legal da inovação em uma organização social: estudo de caso de um núcleo de inovação tecnológica. 2018. 120f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação - Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia. Universidade Federal de Pernambuco. 2018.
PEREIRA, J. M. A gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil é consistente? Independent Journal of Management & Production, 2(2). 2011. https://doi.org/10.14807/ijmp.v2i2.24.
PEREGRINO, F. Uma visão das fundações de apoio sobre a construção e a implementação do marco legal da ciência, tecnologia e inovação. In: NADER, HELENA BONCIANI; OLIVEIRA, JULIANA BARBOSA E. Recursos humanos, competências e desempenho: a (im)possível articulação em uma fundação de direito privado de Minas Gerais. 2015. 145 fl. Dissertação (Mestrado em Administração). Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Belo Horizonte - MG. 2015.
PIRES, E. A; QUINTELLA, C. M. A. L. T. (2015). Política de propriedade intelectual e transferência de tecnologia nas universidades: uma perspectiva do nit da universidade federal do recôncavo da Bahia. Holos, 6, 178. https://doi.org/10.15628/holos.2015.3600
RAUEN, C. V. O novo marco legal da inovação no Brasil: o que muda na relação ict-empresa? Radar, v. 43, p.21-35, 2016. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6051/1/Radar_n43_novo.pdf>. Acesso em: 08 jun. 2020. [ Links ]
SILVA, F. G; RIBEIRO, J. A; BARROS, F. M. R. Mapeamento da atuação dos núcleos de inovação tecnológica dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. RASI, Volta Redonda/RJ, v. 5, n. 2, pp. 180-197, mai./ago. 2019
TOLEDO, P. T. M. A gestão da inovação em universidades: evolução, modelos e propostas para instituições brasileiras. 2015. 441 f. Tese (Doutorado em política científica e tecnológica). Instituto de Geociências da UNICAMP. Campinas - SP
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