LITORAL OCULTO ESTUDO DAS APPs EM LAGOAS COSTEIRAS DO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL (BRASIL)
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i11.2168Palavras-chave:
Direito Ambiental, Código florestal, Meio ambienteResumo
O presente trabalho teve como objetivo principal verificar a situação das áreas de preservação permanente (APPs) em 11 lagoas costeiras do Litoral Norte do Rio Grande do Sul (RS), tendo por base o Código Florestal vigente. A pesquisa de abordagem quali-quantitativa do tipo exploratória realizou um estudo de caso nos municípios litorâneos de Balneário Pinhal e Palmares do Sul, utilizando como principal instrumento o programa Google Earth® para obtenção e análise de imagens. A partir dos resultados obtidos foi possível constatar que grande parte das lagoas apresentam APPs com algum grau de impacto causado, direta ou indiretamente, por influência antrópica, sendo a silvicultura a causa mais comum e, em seguida, a urbanização. A invasão biológica de espécies exóticas provenientes da silvicultura revelou-se um problema que vem ocorrendo há muito tempo e precisa ser resolvido com brevidade, sob o risco de comprometer os ecossistemas locais. Para prevenir que isso aconteça, estão disponíveis dispositivos jurídicos que podem auxiliar na regulação da matéria.
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