FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - OS ENTRAVES E DESAFIOS CONSTITUCIONAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v2i4.285

Palavras-chave:

Flexibilização, Leis Trabalhistas, Limites Constitucionais

Resumo

Diante do contexto de constantes mudanças em que se encontra o Direito do Trabalho no Brasil, visando, sobretudo acompanhar a dinâmica do mercado de trabalho, desponta como um dos institutos mais discutidos nesse ramo da ciência jurídica a flexibilização da legislação trabalhista. Isso decorre principalmente do impacto que esse instituto possui, vez que extrapola o âmbito das relações entre empregador e empregado e se faz relevante diante das relações econômicas e sociais em geral. Apesar de ser um reflexo da constante mutação a qual está submetida o Direito Trabalhista, há necessidade de resguardar certas garantias trabalhistas conquistadas ao longo de toda evolução histórica das normas laborais. Nesse sentido, o presente estudo procura, através da pesquisa bibliográfica e documental utilizando-se da análise da doutrina e da legislação pátria, com a utilização do método dedutivo, estabelecer quais as principais limitações que o instituto da flexibilização das leis trabalhistas encontra diante da tutela conferida à figura do trabalhador pela norma constitucional brasileira

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Biografia do Autor

Abnoan Reis Santos Junior, Centro Universitário Santo Agostinho

Acadêmico do Curso de Bacharel em Direito do Centro Universitário Santo Agostinho

Estagiário na Defensoria Pública do Estado do Piauí

Lucas Monteiro Mendes Batista, Centro Universitário Santo Agostinho

Acadêmico do Curso de Bacharel em Direito do Centro Universitário Santo Agostinho

Estagiário na Defensoria Pública do Estado do Piauí

Marcus Vinicius do Nascimento Lima, Centro Universitário Santo Agostinho

Possui graduação em BACHARELADO EM DIREITO pelo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA (2001). Atualmente é Coordenador e Professor do Curso de Direito do CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO - UNIFSA e professor da FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO - FAESF. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Direito Fiscal, Tributário e Especialista em Direito Civil, pela Universidade Federal do Piauí.

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Publicado

24/05/2021

Como Citar

Santos Junior, A. R. ., Batista, L. M. M. ., & Lima, M. V. do N. . (2021). FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - OS ENTRAVES E DESAFIOS CONSTITUCIONAIS. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2(4), e24285. https://doi.org/10.47820/recima21.v2i4.285