A ENTREGA VOLUNTÁRIA DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS PARA ADOÇÃO: ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA SOBRE O ACOMPANHAMENTO REALIZADO ATÉ O PARTO

Resumo

Podemos dizer que não são raras as vezes em que nos deparamos com notícias na mídia sobre mães que abandonam seus filhos pós-parto em locais como: lotes, lixões, terrenos baldios, esgoto, entre outras situações deploráveis. Diante dessa problemática, surge todo um estudo e questão de saúde pública, tornando o processo de entrega voluntária menos doloroso e mais humano, dando amparo e suporte para as mães e pais que, apesar do não interesse em permanecer com seus filhos, desejam lhes dar uma vida mais digna por meio da entrega voluntária para a adoção, garantindo aos genitores a possibilidade de manter suas identidades resguardadas sem nenhum tipo de responsabilização civil ou criminal. Objetivo: Descrever como o processo de entrega voluntária é segura e acolhedora. Métodos:  O presente artigo tem sua metodologia pautada em pesquisas bibliográficas, análise da legislação relativa ao tema, além de pesquisas de artigos da área jurisdição e projetos de lei referentes ao tema. Resultados: Os artigos inicialmente encontrados nas bases de dados, após a inserção das palavras-chave, totalizaram 100, restando 5 artigos científicos originais que cumpriram as exigências e normas da revisão interativa e que possuíam relação direta com a temática abordada. Considerações finais: A legislação brasileira mudou bastante ao que se refere à adoção, nos últimos tempos foram criados inúmeros mecanismos que possibilitam a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação de abandono familiar.