ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS SOBRE A PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME E A CADEIA DE CUSTÓDIA NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR

Resumo

A Preservação de Local de Crime e a Cadeia de Custódia são fundamentais para a elucidação de crimes e a responsabilização dos autores, sendo que os vestígios colhidos no local de crime poderão se tornar elementos de prova, revelando a participação e a conduta dos autores. Porém, quando não são adotadas as medidas procedimentais para garantir a integralidade dos objetos recolhidos no local, ocorre um erro que poderá prejudicar a responsabilização do autor de um crime. Advogados têm buscado desqualificar a prova a fim de absolver o seu cliente, gerando dúvida na forma de coleta, armazenamento e transporte do elemento arrecadado, demonstrando dúvida na sua integralidade ou ainda indicando que, dessa forma, o elemento recolhido tenha sido manipulado. Quando não se responsabiliza um criminoso por um erro procedimental, aumenta-se o sentimento de impunidade, pois espera-se que a Polícia aja de forma técnica e profissional. Nos confrontos armados, as equipes policiais militares devem estar capacitadas para realizarem os procedimentos de preservação do local de crime e a arrecadação de vestígios e provas, os quais serão fundamentais para apuração dos fatos, demonstrando a legitimidade da ação, bem como o profissionalismo das equipes policiais na preservação e integralidade das provas. O desenvolvimento da atividade policial de forma técnica e responsável, na área da segurança pública, contribuiu com o sistema jurídico, garantindo que os elementos de prova colhidos no local de crime, possam subsidiar a decisão do juízo, demonstrando a credibilidade das instituições policiais.