DERECHOS DE LAS PERSONAS CON AUTISMO: UN ANÁLISIS DEL TEMA A LA LUZ DE LA CONSTITUCIÓN FEDERAL Y LA SEGURIDAD SOCIAL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i11.4500

Palabras clave:

Desorden del espectro autista, Derechos autistas, Seguridad Social, Beneficio de Pago Continuo

Resumen

Este Trabajo presenta los derechos de las personas con Trastorno del Espectro Autista (TEA)  la perspectiva de la seguridad social, con el objetivo de discutir la construcción histórica de los derechos de estas personas, el descubrimiento del autismo, hasta las garantías enumeradas para el mismo, en formas más diversas disposiciones del ordenamiento jurídico brasileño, sus funcionalidades y finalidades. Para ello, se realizó través de un enfoque cualitativo, buscando comprender los derechos de las personas autistas en todos los ámbitos, incluida la seguridad social, través de investigaciones doctrinales, legislativas y jurisprudenciales. Además, en cuanto los objetivos, se puede mencionar que es investigación descriptiva. En cuanto los procedimientos técnicos de investigación, es posible afirmar que se realizó una investigación bibliográfica inicial, con el objetivo de comprender qué sería el autismo, desde su concepto hasta el diagnóstico del TEA. En etapa posterior, se realizó un análisis legislativo, explorando el ordenamiento jurídico dirigido a las personas autistas, a partir de la Constitución Federal de 1988 y llegando a Ley Orgánica nº 8.742/1993, que concede a las personas autistas la Prestación de Pago Continuo. En una oportunidad concluyente, se utilizó el método deductivo, de manera explicativa, a partir generalización del tema, para llegar a la conclusión antes mencionada, con el objetivo de establecer una relación entre los derechos de las personas autistas y la seguridad social en Brasil. Así, se concluyó que, en varias ocasiones, por desconocimiento, o incluso por denegaciones en procesos administrativos, las personas con TEA son excluidas de la seguridad social brasileña.

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Biografía del autor/a

Dhelman Salete Melo de Medeiros

Discente do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Carlos Francisco do Nascimento

Docente Efetivo do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

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Publicado

21/11/2023

Cómo citar

Melo de Medeiros, D. S., & do Nascimento, C. F. (2023). DERECHOS DE LAS PERSONAS CON AUTISMO: UN ANÁLISIS DEL TEMA A LA LUZ DE LA CONSTITUCIÓN FEDERAL Y LA SEGURIDAD SOCIAL. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(11), e4114500. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i11.4500