DIREITO DAS PESSOAS COM AUTISMO: UMA ANÁLISE SOBRE O TEMA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Resumo

O  trabalho apresenta os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na perspectiva da seguridade social, tendo com finalidade debater a construção histórica dos direitos destas pessoas, desde a descoberta do autismo, até as garantias elencadas a ele, nos mais diversos dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro, suas funcionalidades e finalidades. Para tanto, foi realizado através de uma abordagem qualitativa, buscando compreender o direito dos autistas em todos os âmbitos, inclusive no da seguridade social, por meio de pesquisas doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. Além disso, quanto aos objetivos, pode-se mencionar que é uma pesquisa descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos de pesquisa, é possível afirmar que foi realizada uma pesquisa bibliográfica inicial, com o intuito de compreender o que seria o autismo, partindo do seu conceito até o diagnóstico do TEA. Em momento posterior, fora feita uma análise legislativa, explorando o ordenamento jurídico voltado aos autistas partindo da Constituição Federal de 1988 e chegando à Lei Orgânica nº 8.742/1993, que concede aos autistas o Benefício de Prestação Continuada. Em oportunidade conclusiva, foi utilizado, de modo explicativo, o método dedutivo, partindo da generalização do tema, para chegar à conclusão mencionada, com a finalidade de estabelecer uma relação entre o direito dos autistas e a seguridade social no Brasil. Assim, concluiu-se que, por diversas vezes, por falta de conhecimento, ou até mesmo por causa das negativas em processos administrativos, as pessoas com TEA são excluídas dos quadros da seguridade social brasileira.