ASPECTOS PROCESSUAIS E HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4855Palavras-chave:
Coisa Julgada - Ação rescisória – Aspectos Processuais – Hipóteses de CabimentoResumo
O presente artigo tem por escopo a análise dos aspectos processuais da ação rescisória. Para tanto, é imprescindível a análise prévia do instituto da coisa julgada. Em seguida, serão examinados o conceito e a natureza jurídica da ação rescisória, bem como as previsões legais acerca do objeto da ação rescisória, legitimação processual e competência. Ao fim, serão apresentadas as hipóteses de cabimento, previstas no artigo 966, do CPC.
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