ASPECTOS PROCESSUAIS E HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4855Palavras-chave:
Coisa Julgada - Ação rescisória – Aspectos Processuais – Hipóteses de CabimentoResumo
O presente artigo tem por escopo a análise dos aspectos processuais da ação rescisória. Para tanto, é imprescindível a análise prévia do instituto da coisa julgada. Em seguida, serão examinados o conceito e a natureza jurídica da ação rescisória, bem como as previsões legais acerca do objeto da ação rescisória, legitimação processual e competência. Ao fim, serão apresentadas as hipóteses de cabimento, previstas no artigo 966, do CPC.
Downloads
Referências
ARAGÃO, Egas Moniz Dirceu de. Sentença e coisa julgada. Rio de Janeiro: Aide, 1992.
ARRUDA ALVIM, Teresa; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins. Ação Rescisória e Querela Nullitatis: Semelhanças e Diferenças. São Paulo: Ed. RT, 2018.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005. Vol. 5.
BARIONI, Rodrigo. Art. 967. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. 3. ed. São Paulo: RT, 2016.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2008. Vol. 2.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Ação rescisória. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
CÂMARA. Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. São Paulo: Atlas, 2017.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições do Direito Processual Civil. 3. ed, São Paulo: Saraiva, 1969, vol. I – Tradução Brasileira.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2003.
CRAMER, Ronaldo. Ação Rescisória por violação de norma jurídica. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2012.
DELGADO, José Augusto. Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais: Coisa julgada inconstitucional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil. V. 3. Salvador: JusPodivm, 2016.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. T. I. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
DINAMARCO, Márcia Conceição Alves. Ação rescisória. São Paulo: Atlas, 2004.
DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. São Paulo: Atlas. 2016. p. 1257.
JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
LIEBMAN, Enrico Tulio. Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
LOPES, João Batista. Curso de Direito Processual Civil: Volume I. São Paulo: Atlas, 2005.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. O novo processo civil. São Paulo: RT, 2015.
MEDINA, José Miguel Garcia. Direito processual civil moderno. São Paulo: RT, 2015.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Direito Processual Civil: Ensaios e Pareceres. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971.
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal. São Paulo: RT, 2010.
NERY JUNIOR; Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado e Legislação Extravagante. São Paulo: RT, 2005.
NEVES, Celso. Coisa Julgada Civil. São Paulo: RT, 1971.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Vol. Único. São Paulo: JusPodivum, 2017.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado da ação rescisória, das sentenças e outras decisões. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1976.
PORTO, Sérgio Gilberto. Comentário ao Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 2001.
RIZZI, Sérgio. Ação rescisória. São Paulo: RT, 1979. p. 105.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. Vol. 3. São Paulo: Saraiva, 1985.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de Processo Civil. V. 2. São Paulo: RT, 2018.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. 3. ed. São Paulo: RT, 2016.
YARSHELL, Flávio. Ação Rescisória: juízos rescindentes e rescisórios. São Paulo: Malheiros, 2005.
Downloads
Publicado
Como Citar
Licença
Copyright (c) 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.