ASPECTOS PROCESSUAIS E HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA

Autores

  • Angelo Martin Lim

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4855

Palavras-chave:

Coisa Julgada - Ação rescisória – Aspectos Processuais – Hipóteses de Cabimento

Resumo

O presente artigo tem por escopo a análise dos aspectos processuais da ação rescisória. Para tanto, é imprescindível a análise prévia do instituto da coisa julgada. Em seguida, serão examinados o conceito e a natureza jurídica da ação rescisória, bem como as previsões legais acerca do objeto da ação rescisória, legitimação processual e competência. Ao fim, serão apresentadas as hipóteses de cabimento, previstas no artigo 966, do CPC.

 

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Biografia do Autor

Angelo Martin Lim

Advogado atuante na área de contencioso cível. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especializado e mestrando em Direito Processual Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Publicado

02/02/2024

Como Citar

Lim, A. M. (2024). ASPECTOS PROCESSUAIS E HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA . RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 5(2), e524855. https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4855

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v. 5 n. 2 (2024): CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS ARTIGOS

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