DESAFIOS LEGAIS NA ATUAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES COM SISTEMAS DE CÂMERAS CORPORAIS, EM CONSONÂNCIA COM A ATUAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ PARA 2022-2035
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4864Palavras-chave:
Polícia Militar, Câmera corporal, Transparência, privacidadeResumo
Este artigo teve como objetivo analisar os desafios legais e éticos, além dos impactos na atuação policial, decorrentes da implementação de câmeras corporais pela Polícia Militar do Paraná, conforme seu planejamento estratégico para 2022-2035. Foi constatado que a adoção dessas tecnologias implica em um equilíbrio delicado entre transparência e privacidade, influenciando positivamente a conduta dos policiais e a interação com a comunidade, ao mesmo tempo que demanda uma gestão cuidadosa dos dados coletados. O planejamento estratégico da PMPR, voltado para a integração de avanços tecnológicos, reflete um compromisso com a modernização e eficiência, embora requeira adaptação contínua e diálogo com a sociedade. Conclui-se que a implementação de câmeras corporais, enquanto ferramenta para melhorar a segurança pública, deve ser continuamente avaliada e ajustada, garantindo que atenda às necessidades da polícia e da comunidade, respeitando os princípios de justiça e ética.
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Referências
ARAÚJO, Rayssa Oliveira de. Direito à privacidade e a implementação das câmeras operacionais portáteis às polícias militares brasileiras. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
BONATO JUNIOR, João Carlos. Uso de bodycam pela polícia militar do paraná: uma análise incipiente do tema. RECIMA21-Revista Científica Multidisciplinar, v. 3, n. 1, p. e311009-e311009, 2022. DOI: https://doi.org/10.47820/recima21.v3i1.1009
BRITO, Pedro Henrik Tavares de Melo. Violência Policial no Brasil e o uso de câmeras corporais pelas polícias. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2023.
CHICHOSKI, Alessandro; MARQUARDT, Josnei Fagundes. O uso de tecnologias através do videomonitoramento do gabinete de segurança integrada municipal de Foz do Iguaçu–Pr pelas Agências de Segurança Pública e Defesa Social. Revista (RE) Definições Das Fronteiras, v. 1, n. 1, p. 197-217, 2023. DOI: https://doi.org/10.59731/vol1iss1pp219-239
DE LARA, Jefferson Roberto Teixeira; JÚNIOR, Cláudio Kamienski; DE MATOS PEREIRA, José. Uso de câmeras corporais por Policiais Militares. Brazilian Journal of Development, v. 9, n. 12, p. 31706-31720, 2023. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv9n12-076
DE LIMA SILVA, Bruno; DA COSTA LIMEIRA, Marcio Luiz. As novas tecnologias e a segurança pública: um casamento complexo e promissor. Pro Lege Vigilanda, v. 2, n. 2, 2023.
DE LIMA, Renato Sérgio et al. Câmeras na farda reduzem a letalidade policial?. GV-EXECUTIVO, v. 21, n. 2, 2022. DOI: https://doi.org/10.12660/gvexec.v21n2.2022.85750
DE OLIVEIRA, Luiz Alberto. O uso de câmeras nas fardas de policiais. Brazilian Journal of Development, v. 9, n. 11, p. 29377-29386, 2023a. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv9n11-006
DE OLIVEIRA, Marjori Beatriz Soares. Policial militar enquanto testemunha em processo criminal: o uso da câmera corporal com o objetivo de preservação da prova penal dependente da memória. Brazilian Journal of Development, v. 9, n. 7, p. 21523-21533, 2023b. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv9n7-022
DOS SANTOS, Franck Cione Coelho; SILVEIRA, Claudio Todisco. Diagnóstico organizacional: análise dos ambientes interno e externo para a gestão operacional na Polícia Militar do Paraná. Brazilian Journal of Development, v. 8, n. 6, p. 47114-47135, 2022. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv8n6-288a
FABER, Marcelo Gerhardt. Uma imagem vale mais do que mil palavras?: os usos das imagens das câmeras individuais da polícia militar de Santa Catarina nos processos judiciais. 2022. Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2022.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ. Plano Estratégico Atualizado: Versão 009. Curitiba: PMP-PR, 2022. Disponível em: https://www.pmpr.pr.gov.br/sites/default/arquivosrestritos/files/documento/2022-03/planoestrategicoatualizadov009.pdf. Acesso em: 04 jan. 2024.
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