A CONTRATAÇÃO DO SEGURO PARA A PROTEÇÃO PATRIMONIAL NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO FAMILIAR: HOLDING FAMILIAR

Resumo

O presente texto visa abordar sobre o planejamento sucessório patrimonial familiar e sua proteção por meio da holding familiar, considerando o seu enquadramento jurídico dentro do âmbito legislativo brasileiro. Objetiva-se tratar dos aspectos norteadores do planejamento sucessório familiar, bem como sobre a holding familiar, desbravando quais os seus limites de constituição, vantagens e impactos que podem surgir nas relações familiares, justificando que, nos últimos tempos, a holding é um dos instrumentos mais procurados para fins de sucessão e para a proteção bens patrimoniais. Visto isso, a metodologia utilizada para a composição desse texto é norteada em pesquisa bibliográfica e legislativa, enfatizando pontos existentes referentes ao holding familiar e sua atuação no Direito Sucessório Familiar. Espera-se, através desses apontamentos, destacar o reconhecimento de tal lei e de sua importância para as famílias no que diz aos aspectos econômicos, dentre outros, visando a estabilidade patrimonial familiar, quando o processo é bem feito e realizado por especialistas dessa área específica do Direito.