OS CRIMES VIRTUAIS SOB A LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

O presente estudo tem como abordagem o marco civil da internet e as tratativas sobre os crimes virtuais (cybercrimes), compreendendo como a lei surgiu e quais foram suas contribuições para o ordenamento jurídico. Atualmente, a comunicação mundial tem sido considerada por meio da interação digital, e a internet, que é maior rede que interliga meios de comunicações e usuários mundialmente, pode trazer benefícios, mas também causar malefícios tanto para a vida pessoal, como profissional e judicial. Nessa sociedade, para expressar a opinião ou invadir a privacidade de outrem, é preciso seguir regras e padrões estabelecidos, para não discorrer na prática ilícita no meio digital. Dessa forma, este artigo visa enfatizar os crimes virtuais e digitais e seus aspectos, bem como dispor da legislação vigente referente ao assunto e a penalidade destes delitos. O presente trabalho utilizou a revisão bibliográfica como metodologia, tendo como fonte de consulta uma variedade  literária relacionada ao tema estudado, tais como o uso de artigos, livros e teses sobre o tema. Constatou-se que a legislação brasileira busca adaptar-se aos desafios da era digital, especialmente no combate às fake news e crimes cibernéticos. Espera-se entender sobre a importância de se tratar do tema, já que é frequente a incidência de  crimes praticados na internet ou por meio dela, considerados crimes cibernéticos, os quais também são tratados e têm uma atenção especial por parte do âmbito legislativo e penal.