A IMPORTÂNCIA DA CONCESSÃO DE AUTONOMIA FUNCIONAL À POLÍCIA JUDICIÁRIA PARA O EFETIVO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i6.5422Palavras-chave:
Polícia judiciária. Autonomia. Atribuições institucionais.Resumo
A polícia judiciária está diretamente subordinada ao respectivo chefe do poder executivo, conforme prevê o artigo 144 da CRFB/88. Este trabalho tem como temática analisar a importância da concessão de autonomia a esse setor. O objetivo é avaliar os benefícios e desafios dessa concessão. A relevância do tema relaciona-se com a necessidade de uma aprofundada análise histórica e política para dar uma maior visibilidade e propositura da solução. A problemática da pesquisa está na indagação para saber se de fato a ausência de autonomia à polícia judiciária interfere no exercício de suas atribuições institucionais. As hipóteses investigam se a ausência de autonomia da polícia judiciária interfere ou não no exercício de suas atribuições. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa bibliográfica, que abrangeu tanto a legislação quanto a doutrina especializada. Diante dessas considerações preliminares, as perpectivas do projeto demonstram a importância da concessão de autonomia no contexto de um sistema de justiça eficaz.
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