O PRINCÍPIO TU QUOQUE: CONCEITO, CONSISTÊNCIA E ANÁLISE DE USO NA PRÁTICA PROCESSUAL

Resumo

O presente artigo analisa o uso do instituto tu quoque em todas as decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal Regional Federal da terceira região, no lapso temporal entre 2018 e 2020. Antes de se prostrar ao estudo prático do instituto, há de se entender a origem e a consistência do termo tu quoque. Aquela tem base no grito de dor do imperador romano Júlio Cesar, quando este descobriu que seu filho Brutus era um dos que conspiravam contra sua vida: “até tu, Brutus?”. De outro lado, é imprescindível saber que o tu quoque faz parte da Teoria dos Atos Próprios, intrínseca, por sua vez, à Boa-fé Objetiva. No geral, o tu quoque consiste na vedação a um comportamento surpresa e irregular de uma das partes. Não obstante, neste trabalho se analisará o uso do instituto exclusivamente no  âmbito contratual; assim, uma das partes viola uma norma e, de maneira inesperada e com improbidade, tenta se aproveitar da situação criada a partir dessa violação. Nessa linha, analisar-se-á o preenchimento dos requisitos necessários ao correto uso do instituto pelos órgãos judiciais estudados; para tanto, fora utilizada a pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e de legislação quanto à metodologia. Ao final, é possível averiguar, com apoio do método indutivo, o quanto o instituto tu quoque é carente de estudos, o que leva, por vezes, à sua má ultização. Como consequência disso, para além do empobrecimento do princípio, é demonstrado o quanto isso prejudica também a celeridade processual.