ASTROTURFING E TRANSPARÊNCIA DIGITAL: DESAFIOS E IMPACTOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR

Resumo

Com o advento e o avanço das tecnologias, a troca de mensagens instantâneas entre pessoas tornou-se global. No entanto, esse avanço trouxe consigo práticas problemáticas que violam direitos fundamentais dos cidadãos. Uma dessas é o astroturfing, que consiste na criação de estratégias ou campanhas por grupos ou empresas, por meio da falsa impressão de apoio popular ou de opinião pública genuína sobre algo, com o intuito de manipular a opinião e o poder de escolha dos consumidores, afetando negativamente a cadeia de consumo. Nessa perspectiva, este trabalho objetiva analisar o impacto do astroturfing no direito das relações de consumo, explorando como essas práticas de manipulação afetam o direito à informação clara, verdadeira e objetiva, e a liberdade decisória do consumidor. Além disso, busca-se verificar como a legislação brasileira lida com a prática, quais impactos ela gera nas relações consumeristas e quais modificações são necessárias para aprimorar a legislação nacional. Para isso, faz-se uso da metodologia quali-quanti, com análise de dados e relatórios de mercado; da bibliográfica, com consulta a artigos, monografias e doutrina especializada; e da legislativa, com análise da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor. Concluiu-se que o astroturfing afeta diretamente e negativamente as relações de consumo, pois gera apoio falso à aquisição de produtos e serviços e manipula a percepção dos consumidores sobre eles. Ademais, a ausência de legislação específica, fiscalização e punição contribui para a persistência do fenômeno, sendo imprescindível modificar a legislação brasileira.