ASTROTURFING AND DIGITAL TRANSPARENCY: CHALLENGES AND IMPACTS ON CONSUMER LAW
Abstract
With the advent and advancement of technology, the exchange of instant messages between people has become global. However, this progress has brought with it problematic practices that violate citizens' fundamental rights. One of these is astroturfing, which consists of the creation of strategies or campaigns by groups or companies, through the false impression of popular support or genuine public opinion about something, to manipulate the opinion and power of choice of consumers, negatively affecting the consumer chain. From this perspective, the research aims to analyze the impact of astroturfing on consumer relations law, exploring how these manipulative practices affect the right to clear, truthful and objective information and consumer freedom of decision. The aim is also to see how Brazilian legislation deals with the practice, what impact it has on consumer relations and what changes are needed to improve national legislation. To do this, we used a qualitative-quantitative methodology, analyzing market data and reports; a bibliographic methodology, consulting articles, monographs and specialized doctrine; and a legislative methodology, analyzing the Federal Constitution and the Consumer Protection Code. It was concluded that astroturfing directly and negatively affects consumer relations, as it generates false support for the purchase of products and services and manipulates consumers' perception of them. Furthermore, the lack of specific legislation, inspection and punishment contributes to the persistence of the phenomenon, and it is essential to modify Brazilian legislation.
Author Biographies
Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte/CERES.
References
ALVES, F. G.; GARDETA, J. M. V.; SOUSA, P. H. da M. R. Astroturfing como estratégia publicitária enganosa e abusiva nas plataformas de mercado. Cadernos de Comunicação, [S. l.], v. 25, n. 2, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/ccomunicacao/article/view/63615 Acesso em: 21 nov. 2024 DOI: https://doi.org/10.5902/2316882X63615 DOI: https://doi.org/10.5902/2316882X63615
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 05 out. 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 15 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial República Federativa do Brasil, Brasília, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Acesso em: 17 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial República Federativa do Brasil, Brasília, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm Acesso em: 17 nov. 2024.
CÁDIMA, F. Rui. O (des)controlo da internet: bad bots, astroturfing e flogging. Revista Brasileira de História da Mídia, Piauí, v. 5, ed. 2, 2016. Disponível em: https://revistas.ufpi.br/index.php/rbhm/article/view/4781 Acesso em: 21 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.26664/issn.2238-5126.5220164781
CANADÁ. Canada's Anti-Spam Legislation (CASL). Ottawa: [s. n.], 2014. Disponível em: https://www.crtc.gc.ca/eng/internet/anti.htm Acesso em: 18 nov. 2024.
CANADÁ. Canadian Radio-television and Telecommunications Commission (CRTC). Disponível em: https://crtc.gc.ca/eng/home-accueil.htm Acesso em: 18 nov. 2024.
CANADÁ. Competition Act (R.S.C., 1985, c. C-34). Disponível em: https://laws-lois.justice.gc.ca/eng/acts/c-34/fulltext.html Acesso em: 18 nov. 2024.
CHAGAS, Viktor. O que está acontecendo? O que os trending topics podem nos dizer a respeito de ações políticas coletivamente orquestradas. Centro de Estudos de Opinião Pública, Campinas, SP, v. 29, ed. 3, 2023. Disponível em: https://www.cesop.unicamp.br/por/opiniao_publica/artigo/775 Acesso em: 15 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1807-01912023293666
CIALDINI, Robert B. O poder da persuasão. 6. ed. São Paulo: Elsevier Brasil, 2006.
DA SILVA, André Duarte et al. O impacto do Astroturfing nas relações midiáticas: uma análise das fazendas e cliques na publicidade e propaganda digital. Iniciacom, v. 13, n. 01, 2024. Disponível em: https://revistas.intercom.org.br/index.php/iniciacom/article/view/4572 Acesso em: 15 nov. 2024.
FEDERAL TRADE COMMISSION. Guides Concerning the Use of Endorsements and Testimonials in Advertising. [S. l.]: Federal Trade Commission, 2023. Disponível em: https://www.ecfr.gov/current/title-16/part-255 Acesso em: 18 nov. 2024.
GIOVANELLI, Letícia de Oliveira. O fenômeno do astroturfing segundo líderes de opinião das relações públicas brasileiras. Orientador: Prof. Dra. Patrícia Milano Pérsigo. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Públicas) - Universidade Federal de Santa Maria, Frederico Westphalen, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/22327/Giovanelli_Leticia_de%20Oliveira_2021_TCC.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em: 21 nov. 2024.
HENRIQUES, Márcio Simeone; SILVA, Daniel Reis. Vulnerabilidade dos públicos frente a práticas abusivas de comunicação empregadas por organizações: limitações para o monitoramento civil. Comunicação e Sociedade, [S. l.], v. 26, p. 162–176, 2014. Disponível em: https://revistacomsoc.pt/index.php/revistacomsoc/article/view/1152 Acesso em: 21 nov. 2024 DOI: https://doi.org/10.17231/comsoc.26(2014).2031 DOI: https://doi.org/10.17231/comsoc.26(2014).2031
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Princípios sociais dos contratos no CDC e no Novo Código Civil. Revista Jurídica da Unirondon, Cuiabá, ed. 3, p. 11-23, 2002. Disponível em: https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/31235998/revista_juridica_3p-libre.pdf?1368049740=&response-contentdisposition=inline%3B+filename%3DIncursoes_psicanaliticas_para_pensar_a_r.pdf&Expires=1732666480&Signature=LBtrsWiZl4ZiaEgSvsBrFs4rSysPCVAUgz1rlbBDXa6gtGsAixTR1mGwhYtptJ8p~OOYBxR7hTDvgBcomjCbkrMqPzXh8oQSEkjHDcwO4mBDCDcAUXEuRy30yp2mv5pYK3GtJ4p3FWgO70Dl0nWUJ6Xmgi1aGyn0fZR8kMdgXba27O3zZAgMuaW8fqni-FC4Ad3TxQIKAHI2ByFtwQ2dvdc5jtDPtHR6bWfgKvmUvqB5loi81q4EFw0LssPfmDqKrNPUhAg1TQEDcxAs8M0jqqzyJ20KqRvJ6rGfDJ3TRrStTnhvOHepL7YO6jBCGfTh06h7aZMg0~-HeMrPB9G6ng__&Key-Pair-Id=APKAJLOHF5GGSLRBV4ZA#page=12 Acesso em: 12 nov. 2024.
MARTINEZ, Regina Célia; QUEIROZ, Maurício Veloso; MELLO, Cristiane Maria Freitas de. Da necessidade de intervenção estatal para combater o astroturfing nas relações cibernéticas de consumo. Revista Jurídica da Presidência [Recurso Eletrônico], Brasília, v. 21, n.123, fev./maio 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/36863 Acesso em: 12 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2019v21e123-1304
MODERNA, Pipoca. Instagram processa fazenda de cliques após publicidade de Arthur Aguiar. Terra, 11 ago. 2022. Disponível em: https://www.terra.com.br/diversao/gente/instagram-processa-fazendas-de-cliques-apos-publicidade-de-arthur-aguiar,4e78b450671e73ebb669459e7f347edfoprh1esg.html Acesso em: 21 nov. 2024.
NIELSEN MEDIA RESEARCH. Global Trust in Advertising and Brand Messages: A Nielsen Report. Nielsen Media Research, 2012. Disponível em: https://www.nielsen.com/pt/insights/2012/global-trust-in-advertising-and-brand-messages-2/# Acesso em: 11 nov. 2024.
OFFICIAL JOURNAL OF THE EUROPEAN UNION. Directive 2005/29/EC of the European Parliament and of the Council. Official Journal of The European Union, 2005. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/eli/dir/2005/29/oj Acesso em: 18 nov. 2024.
PEW RESEARCH CENTER. Social media use in 2021. Pew Research Center, 2021. Disponível em: https://www.pewresearch.org/internet/2021/04/07/social-media-use-in-2021/ Acesso em: 11 nov. 2024.
PIZZANI, Luciana; SILVA, Rosemary Cristina da; BELLO, Suzelei Faria; HAYASHI, Maria Cristina Piumbato Innocentini. A arte da pesquisa bibliográfica na busca do conhecimento. Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Campinas, SP, v. 10, n. 2, p. 53–66, 2012. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rdbci/article/view/1896 Acesso em: 18 nov. 2024 DOI: https://doi.org/10.20396/rdbci.v10i1.1896 DOI: https://doi.org/10.20396/rdbci.v10i1.1896
RAMOS, Rangel Ramiro. E a pós-verdade vos libertará: astroturfing digital e militância bolsonarista. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Braga. 2024. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2024. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/xmlui/bitstream/handle/1884/89940/R%20-%20T%20-%20RANGEL%20RAMIRO%20RAMOS.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em: 21 nov. 2024.
REZENDE, Heitor Pinheiro de; FARIAS, Luiz Alberto Beserra de. Astroturfing e suas aplicações na internet. In: VIII Simpósio Nacional da ABCiber, 2014, São Paulo. Anais eletrônicos [...]. São Paulo: ESPM Media Lab, 2014. Disponível em: https://abciber.org.br/simposio2014/anais/GTs/heitor_pinheiro_de_rezende_19.pdf Acesso em 21 nov. 2024.
SILVA, André Duarte da; OLIVEIRA, Francisca Camila Ferreira; SILVA, Kênia Bruna da; MEDEIROS, Maria Helena de; REZENDE, Heitor Pinheiro de. O impacto do astroturfing nas relações midiáticas: uma análise das fazendas e cliques na publicidade e propaganda digital. Revista Brasileira de Iniciação Científica em Comunicação Social, São Paulo, v. 13, ed. 1, p. 42-57, 2024. Disponível em: https://revistas.intercom.org.br/index.php/iniciacom/article/view/4572/3145 Acesso em: 21 nov. 2024.
SILVA, Daniel Reis. Astroturfing: lógicas e dinâmicas de manifestações de públicos simulados. Belo Horizonte: PPGCOM/UFMG, 2015. Disponível em: https://seloppgcomufmg.com.br/wp-content/uploads/2023/06/Astroturfing-Selo-PPGCOM-UFMG.pdf Acesso em: 17 nov. 2024.
SILVA, Daniel Reis. Astroturfing como um processo comunicativo: a manifestação de um público simulado, a mobilização de públicos e as lógicas de influência na opinião pública. Orientador: Márcio Simeone Rodrigues. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-Graduação em Comunicação Social) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBDAQVFLS/1/silva__daniel_reis._o_astroturfing_como_processo_comunicativo__disserta__o__final___1_.pdf Acesso em: 21 nov. 2024.
SOUSA, Pedro Henrique da Mata Rodrigues; ALVES, Fabrício Germano. Stealth marketing: captura ilícita do consumidor por meio de estratégias sociopsicológicas. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 63, 2023. Disponível em: https://revistades.jur.pucrio.br/index.php/revistades/article/view/1466/737 Acesso em: 18 nov. 2024.
SOUZA, Kellcia Rezende; KERBAUY, Maria Teresa Miceli. Abordagem quanti-qualitativa: superação da dicotomia quantitativa-qualitativa na pesquisa em educação. Educação e Filosofia, Uberlândia, v. 31, n. 61, p. 21-44, abr. 2017. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1982596X2017000100021&lng=pt&nrm=isoAcesso em: 17 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.14393/REVEDFIL.issn.0102-6801.v31n61a2017-01
License
Copyright (c) 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.