BUROCRATA DE NÍVEL DE RUA, LÓGICAS INSTITUCIONAIS E CONSCIÊNCIA LEGAL: UM ENSAIO TEÓRICO NA PERSPECTIVA DA ATIVIDADE POLICIAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i3.6300Palavras-chave:
Teoria, Burocrata Nível de Rua, Organizações PoliciaisResumo
Este artigo investiga como a ação do policial militar, entendido como burocrata de nível de rua, se relaciona a lógicas institucionais e à interpretação da lei, formando uma consciência legal. Adotam-se três referenciais principais: Burocrata de Nível de Rua (Lipsky), que realça a discricionariedade do agente em contato direto com o cidadão; Lógicas Institucionais (Friedland; Alford; Thornton; Ocasio; Lounsbury), que influenciam a organização por meio de valores e práticas simultâneas (militar, jurídica, civil); e Consciência Legal (Ewick; Silbey), que explora como a lei “no papel” difere da lei “em ação”. Observa-se que, embora existam normas e protocolos, o policial frequentemente precisa adaptar suas decisões às circunstâncias, interpretando as demandas institucionais de forma única. Tal dinâmica incide sobre a percepção coletiva acerca da lei, pois cada abordagem reforça ou questiona sua legitimidade. A pesquisa, de caráter teórico, sugere que o campo das organizações policiais é marcado por tensões entre hierarquia militar e necessidades comunitárias, enquanto a atuação situacional do agente molda a consciência legal dos cidadãos. Conclui-se que o policial não somente executa, mas coproduz o sentido da lei, potencializando ou restringindo sua credibilidade social.
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