LIABILITY FOR MORAL DAMAGES OF THE ALIENATOR AS A RESULT OF PARENTAL ALIENATION
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i5.1490Keywords:
Parental Alienation, Civil Responsability, Moral DamageAbstract
The featured research aims to analyze, based on a bibliographic review, the liability for moral damages of the alienator as a result of parental alienation, addressing its limits and functions in the Brazilian legal system. The research's problem is to know what are the limits and functions of liability for moral damages of the alienator as a result of parental alienation. Therefore, this research has proposed to analyze parental alienation as a legal institute protected in Brazil, its concept and subjects involved, in addition to civil liability for moral damages resulting from this practice. Since, despite the compensatory protection resulting from the violation of the individual's rights inherent to objective and subjective honor, there is no specific legislation dealing with liability for moral damages in parental alienation. Thus, it becomes necessary to apply liability for moral damages as a way of repairing the suffering of the alienated parent or at least penalizing the alienating parent.
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References
BARUFI, Melissa Telles. O ato de perdão é personalíssimo. In: SILVA, Alan Minas Ribeiro da.; BORBA, Daniela Vitorino (Org.). A morte inventada: alienação parental em ensaios e vozes. São Paulo: Saraiva, 2014. ISBN 9788502616202. E-book.
BOMFIM, Ana Paula Rocha. Conflito familiar e mediação: por uma efetiva resolução das controvérsias matizadas por contornos de alienação parental. 2016. Disponível em: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/bitstream/prefix/411/1/TESEANAPAULABOMFIM.pdf. Acesso em: 11 mai. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 mar. 2022.
______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília: Congresso Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 17 out. 2021.
______. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Brasília: Congresso Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 21 out. 2021.
______. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Terceira Vice-Presidência). RECURSO ESPECIAL 0006088-15.2021.8.21.7000 RS. Relator: Ney Wiedemann Neto, 12 mai. 2021. Diário da Justiça. Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1231416870/recurso-especial-resp-70084925353-rs/inteiro-teor-1231416889. Acesso em: 06 mai. 2022.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 9. Ed. São Paulo: Atlas, 2015. ISBN 9788522456376. E-book.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito Das Famílias. 12ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais LTDA., 2017. ISBN 9788520370957. E-book.
FARIAS, C. C. D.; ROSENVALD, N. Novo Tratado de Responsabilidade Civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. ISBN 9788553612079. E-book.
FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. 6ª ed., Salvador: Juspodivm, 2014, vol 6. ISBN 9788577618972. E-book.
FEITOR, Sandra Inês Ferreira. A Síndrome de Alienação Parental e o seu tratamento à luz do direito de menores. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. ISBN 9789723220483. E-book.
FIGUEIREDO, Fábio Vieira; ALEXANDRIDIS, Georgios. Alienação parental. São Paulo: Saraiva, 2015. ISBN 978-85-02-22012-6. E-book. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=lang_pt&id=HjpnDwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT4&dq=responsabiliza%C3%A7%C3%A3o+danos+morais+alienante+aliena%C3%A7%C3%A3o+parental+limites+fun%C3%A7%C3%B5es+ordenamento+jur%C3%ADdico+brasileiro&ots=HBggWci_hb&sig=MINqXKuKVdpzWj2_h__w5u3Sds0. Acesso em: 11 mai. 2022.
GAGLIANO, Pablo Stolze.; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil. 17.ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. ISBN 9788553603046. E-book.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 2016, vol 6. ISBN 6553621403. E-book.
GARDNER, R. A. O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico de síndrome de alienação parental (SAP)? Tradução para o português por Rita Rafaeli, 2002. Disponível em: https://sites.google.com/site/alienacaoparental/textos-sobre-sap-1/o-dsm-iv-tem-equivalente. Acesso em: 12 mai. 2022.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. v. 4. ISBN 6555590599. E-book.
LAGRASTA NETO, Caetano; TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito de família: novas tendências e julgamentos emblemáticos. São Paulo: Atlas, 2011. ISBN 9788522472321. E-book.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Alienação parental: do mito à realidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. ISBN 8520363547. E-book.
MADALENO, Ana Carolina Carpes. Síndrome da Alienação Parental: importância da detecção – aspectos legais e processuais. – 4. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2017. ISBN 9788530974732. E-book.
MOLINARI, F. Mediação de conflitos e alienação parental: Fundamentos teóricos e práticos. Porto Alegre: Editora Imprensa Livre, 2016. E-book.
MOREIRA, Luciana M. Reis. Alienação parental. Belo Horizonte: Editora D’Placido, 2016. ISBN 9788584251421. E-book.
MOTA, José Renan Novais; TEIXEIRA, Humberto Gustavo Drummond da Silva. A alienação parental e a responsabilidade civil por danos morais ao genitor ofendido. 2019. Disponível em: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/bitstream/prefix/554/1/TCCJOSEMOTA.pdf. Acesso em: 10 mai. 2022.
PARIZI, Kelly Aparecida; FURLAN, Gabriel Henrique Zani. Alienação parental e o dano moral na perspectiva do novo código de processo civil. 2018. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/download/1160/579/0. Acesso em: 11 mai. 2022.
SÁ, Eduardo; SILVA, Fernando. Alienação Parental. Coimbra: Almedina, 2011. ISBN 9724044262. E-book.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 2. ISBN 978-85-309-8402-1. E-book.
TRINDADE, J. Manual de psicologia jurídica para operadores do direito (8ª edição). Porto Alegre, RS. Editora Livraria do Advogado, 2017. ISBN 8569538987. E-book.
______. Manual de Psicologia Jurídica para operadores do Direito. 3 ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009. ISBN 9788573485851. E-book.
______. Síndrome de alienação parental. In: DIAS, Maria Berenice (Coord.). Incesto e alienação parental: realidades que a justiça insiste em não ver: de acordo com a lei 12.318/2010. 3ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2013. ISBN 978-85-203-7345-3. E-book.
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