DIGITAL GOVERNANCE IN PUBLIC MANAGEMENT: EFFECTIVENESS ANALYSIS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i5.5112Keywords:
Digital governance. Public management. Digital transformation.Abstract
The present work aims to analyze the efficiency of the services provided by the digital government in public management. Studies on transparency and public governance have assumed importance in Brazil and in the world, especially motivated by the reformist movements of the last decades of the twentieth century. reduced trust in institutions and politicians, as well as successive corruption scandals. To this end, the Integrative Review will be used as a method, having as a corpus texts published in the VHL, Google Scholar and SCIelo databases. Articles published in the last ten years on the theme of the study were used to obtain the results. The results showed that transparency, supported by new technologies, should be placed at the service of the population to characterize the actions of public managers, from the perspective that society can understand and evaluate their activities. In addition, such action helps to reduce the informational asymmetry between managers and citizens and between pressure groups with different levels of access to power resources; enhances the control of corruption; and encourages social control in accountability and the active participation of citizens in public administration, situations that make relations between the State and civil society even more democratic. It was concluded that Digital Governance seeks the effective use of digital technologies to reach the objects.
Downloads
References
ANDRADE, C. W. S.; SOUZA, R. A. C. Transformação digital no governo: um levantamento das práticas e métodos centrados no envolvimento dos cidadãos. [S. l.: s. n.], 2020).
BRASIL. Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Brasilia: [s. n.], 2021c. Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-regional/projeto-andus/Carta_Bras_Cidades_Inteligentes_Final.pdf. Acesso em: 17 dez. 2021.
BRASIL. Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10332.htm. Acesso em: 18 jun. 2022.
BRASIL. Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022. Altera o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10996.htm#art1. Acesso em: 18 jun. 2022.
BRASIL. Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9319.htm. Acesso em: 18 jun. 2022.
BRASIL. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.129-de-29-de-marco-de-2021-311282132. Acesso em: 18 jun. 2022.
BROCCO, Camila et al. Transparência da gestão pública municipal: fatores explicativos do nível de transparência dos municípios de médio e grande porte do Rio Grande do Sul. Revista Ambiente Contábil - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, v. 10, n. 1, p. 139-159, 2018. Disponível em: http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-08/index.php/Ambiente/article/viewArticle/3246. Acesso em: 18 jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.21680/2176-9036.2018v10n1ID12040
CAVALCANTE, P. L. C.; PIRES, R. R. C. Governança pública: construção de capacidades para a efetividade da ação governamental. Brasilia: IPEA, 2018. (Nota Técnica n. 24). Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8581. Acesso em: 18 jun. 2022.
CRISPIM, Renata Freitas. Participação cidadã digital: análise de instrumentos de ação pública do Governo Federal brasileiro sobre governança digital e governo digital. 2021. 63f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) -Universidade de Brasília, Brasília, 2021. Disponível em: https://bdm.unb.br/handle/10483/30328. Acesso em: 18 jun. 2022.
CRISTÓVAM, J. S. da S. et al. Governo Digital na Implementação de Serviços Públicos para a Concretização de Direitos Sociais no Brasil. Sequência, Florianópolis [online], n. 84, p. 209-242, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.5007/21777055.2020v43n89p209"7055.2020v43n89p209. Acesso em: 18 jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v43n84p209
DINIZ, E. H.; BARBOSA, A. F.; JUNQUEIRA, A. R. B.; PRADO, O. O governo eletrônico no Brasil: perspectiva histórica a partir de um modelo estruturado de análise. Rev. Adm. Pública, v. 43, n. 1, p. 23-48, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000100003
EGLER, T. Redes tecnossociais e democratização das políticas públicas. Sociologias, Porto Alegre, n. 23, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222010000100008
GIMÉNEZ-CHORNET, V. Acceso de los ciudadanos a los documentos como transparencia de la gestión pública. El profesional de la información, v. 21, n. 5, p. 504-508, set./out. 2012. Disponível em: http://eprints.rclis.org/17847/1/Transparencia-EPI.pdf. Acesso em: 18 jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.3145/epi.2012.sep.09
GOMES, Danusa Fernandes Rufino; MOREIRA, Marina Figueiredo; FILHO, Eval Pereira da Silva. Participação cidadã: o GAP da governança digital nas autarquias e fundações da educação no Brasil. Organizações & Sociedade, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/1984-9270943
HECKERT, Cristiano Rocha; AGUIAR, E. L. de. Governança Digital Na Administração Pública Federal: Uma Abordagem Estratégica Para Tornar O Governo Digital Mais Efetivo E Colaborativo A Ótica Da Sociedade. In: Congresso de Gestão Pública-Consad. 2016. p. 18. Disponível em: https://consad.org.br/wp-content/uploads/2016/06/Painel-32-01.pdf. Acesso em: 18 jun. 2022.
LANDRY, C. A Cidade Digital: impacto e influência. Reino Unido: Comedia, 2016. 84 p.
LÉVY, P. Ciber democracia. Tradução de Alexandre Emílio. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.
MARCHE, S.; MCNIVEN, J. D. E-government and e-governance: the future isn't what it used to be. Canadian Journal of Administrative Sciences, v. 20, n. 1, p.74- 86, mar. 2003. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1936-4490.2003.tb00306.x
MARINHO, Alexandre; FAÇANHA, Luíz Otávio. Programas sociais: efetividade, eficiência e eficácia como dimensões operacionais da avaliação. [S. l.: s n.], 2021.
MARTINS, S. et al. Transparência, Accountability e Governança Pública. Administração Pública e Gestão Social, v. 10, n. 4, p. 226-227, out. 2018. Disponível em: https://pesquisa-eaesp.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/arquivos/transparencia_accountability_e_governanca_publica.pdf. Acesso em: 18 jun. 2022.
REZENDE, D. A. Planejamento de estratégias e informações municipais para cidade digital: guia para projetos em prefeituras e organizações públicas. São Paulo: Atlas, 2012.
SALES, Ricardo José Viana. Governança digital: uma solução tecnológica para os municípios. 2020. 105f. Dissertação (Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas) - UNIFACS, Salvador, 2020. Disponível em: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/682. Acesso em: 18 jun. 2022.
SANTOS, Matheus Henrique de Souza. Aspectos da governança digital da administração pública federal do brasil sob a luz das orientações da OCDE. Revista tempo do mundo – RTM, n. 25, abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.38116/rtm25art12
SILVA, M. V. G. da; FROM, D. A.; CONTE, F. L. R. A relação entre governo eletrônico e cidade digital: o caso do município de São José dos Pinhais bras. Planej. Desenv. Curitiba, v. 7, n. 2, p. 215-240, maio./ago. 2018. DOI: https://doi.org/10.3895/rbpd.v7n2.7609
SILVEIRA, S. A. Governo Eletrônico e Inclusão Digital. In: HERMANNS, Klaus (org). Governo Eletrônico – Os Desafios da Participação Cidadã. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2002. p. 69-81.
SOUZA, M. de. Produção científica brasileira: caminhos norteadores para instituições de fomento à pesquisa. Brazilian Journal of Information Science: research trends, [S. l.], v. 12, n. 1, 2018. DOI: 10.36311/1981-1640.2018.v12n1.05.p46. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/bjis/article/view/7187. Acesso em: 18 jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.36311/1981-1640.2018.v12n1.05.p46
TAVARES, A. A. Governo digital e aberto como plataforma para o exercício do controle social de políticas públicas. Cadernos De Finanças Públicas, v. 22, n. 01, p. 74, 24 maio 2022. Disponível em: https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/168. Acesso em: 18 jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.55532/1806-8944.2022.168
TAVARES, A. A.; BITENCOURT, C. M.; DA SILVA CRISTÓVAM, J. S. A Lei do Governo Digital no Brasil: Análise das Contribuições à Transparência Pública e à Concretização do Exercício do Controle Social. Novos Estudos Jurídicos, v. 26, n. 3, p. 788-813, 2021. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/18326. Acesso em: 18 jun. 2022 DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v26n3.p788-814
ZELINSKI, R. B. O paradigma do governo digital e a prestação de serviços públicos eletrônicos: reflexões sobre um necessário enfrentamento do analfabetismo digital e dos impactos negativos das novas tecnologias no desenvolvimento sustentável. International Journal of Digital Law - IJDL, Belo Horizonte, v. 2, n. 1, edição especial suplementar, mar. 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/zelinski-2021. Acesso em: 18 jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL.zelinski.2021
Downloads
Published
License
Copyright (c) 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
