EL IMPACTO DE LA BRECHA REGULATORIA EN EL MERCADO DE APUESTAS VIRTUALES: UN ESTUDIO SOBRE RIESGOS DE LAVADO DE DINERO Y DESAFÍOS REGULATORIOS

Autores/as

  • Kamilly Hana de Medeiros Araújo
  • Werna Karenina Marques de Sousa

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v6i1.6142

Palabras clave:

Juegos de apuestas on-line. Lavado de dinero. Regulación de las apuestas on-line.

Resumen

Este trabajo presenta un panorama de la difusión de la cultura del juego en Brasil, con én fasis en las plataformas en línea, que han sido utilizadas para desarrollar redes criminales. La investigación se guió por la pregunta problemática: “¿Cómo contribuye la falta de regulación del juego en línea a la práctica del delito de blanqueo de dinero?” La metodología aplicada fue cualitativa, deductiva y descriptiva, con recolección de datos a través de investigaciónbibliográfica y análisis de documentos, para estudios de casos y entrevistas a expertos. Así, se presenta la evolución histórica de los juegos de apuestas hasta su configura ciónenelentorno digital, y también, cómo la falta de una supervision adecuada facilita la ocurrencia de transacciones ilícitas, permitiendo que los delitos financieros prosperen sin control del Estado. Finalmente, la implementación de medidas de control e inspección es fundamental para promover un entorno más seguro y transparente, protegiendo a los consumidores y garantizando la integridad del mercado de apuestas, dado un sistemajurídicobrasileño con fallasen sus regulaciones, mientras la Sociedad reclama protección judicial.

 

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Biografía del autor/a

  • Kamilly Hana de Medeiros Araújo

    Estudante Universitária na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

  • Werna Karenina Marques de Sousa

    Doutora e mestre em direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Referencias

ANDRADE, Washington. A Betfair Brasil é a empresa de apostas líder no Brasil. [S. l.: s. n.], 2023. Disponivel em: https://www.africas.com.br/noticia/a-betfair-brasil-e-a-empresa-de-apostas-lider-no-brasil. Acesso em: 20 nov. 2024.

AQUINO, Samuel Rodrigues Maia. Jogos de Azar: uma análise da legalidade das apostas esportivas à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, Souza - PB, 2022.

BERMUDES, Caio Lignani de M.O jogador de esportes eletrônicos como sujeito derelação empregatícia à luz dos direitos fundamentais. In: LEITE, Carlos HenriqueBezerra (org.); FILHO, Humberto Lima de L. (org.). Direitos humanos sociais emetaindividuais: reconhecimento e efetividade. Belo Horizonte: RTM, 2023.

BRASIL. Decreto-Lei n. 9.215, de 30 de abril de 1946. Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o Território Nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del9215.htm. Acesso em: 4 dez. 2024.

BRASIL. Legislação sobre apostas. Brasilia: Ministério da Fazenda, s. d. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/legislacao/apostas. Acesso em: 27 dez. 2024.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 30 nov. 2024.

BRASIL. Lei n. 14.790, de 11 de julho de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14790.htm. Acesso em: 10 nov. 2024.

CHAGAS, Jonathan Machado. A (im)possibilidade de regulamentação das apostas esportivas no ordenamento jurídico brasileiro. 2016. 88f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/166160/TCC%20%20Jonathan%20Machado.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 30 nov. 2024.

CONJUR. É preciso regular ainda mais como apostas. CONJUR, 4 dez. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-dez-04/e-preciso-regular-ainda-mais-as-bets/. Acesso em: 06 dez. 2024.

CONTIERO, Wesly. Por quê a Bet365 tem tanto SUCESSO no mercado? [S. l. s. n.], 2019. Disponível em: https://www.goapostas.com/noticias/porque-a-bet365-tem-tanto-sucesso-no-mercado/. Acesso em: 28 nov. 2024.

COSTA, A. M. Apostas on-line e corrupção: a relação entre a falta de regulamentação e o crime organizado. Revista de Direito e Sociedade, v. 15, n. 1, p. 45-60, 2021b.

COSTA, A. M. Apostas on-line e lavagem de dinheiro: um estudo sobre as vulnerabilidades do setor. Revista Brasileira de Direito Penal, v. 13, n. 1, p. 67-85, 2021a.

COSTA, A. M. Jogos de azar e lavagem de dinheiro: uma análise das vulnerabilidades no Brasil. Revista Brasileira de Direito Penal, v. 12, n. 2, p. 45-67, 2021c.

DO VAL, Fernando de Arruda. A Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil. 2022. Trabalho de Graduação (Bacharel no Curso de Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.

DOWLING, Jim; LOPEZ, Brian. Money Laundering Risks for On-line Gambling. [S. l.: s. n,], 2020. Disponivel em: https://nvbar.org/wp-content/uploads/13-Money-Laundering.pdf. Acesso em: 29 nov. 2024.

EUROPOL. The involvement of organised crime groups in sports corruption. Relatório Europol PublicInformation. [S. l.]: Europol, 2024. Disponível em: https://www.europol.europa.eu. Acesso em: 1 dez. 2024.

FINANCIAL ACTION TASK FORCE (FATF). Money Laundering and Terrorist Financing Risks in the Sports Sector. [S. l.]: FATF, 2021. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org. Acesso em: 25 nov. 2024.

FONTELLES, M. J. et al. Metodologia da pesquisa científica: diretrizes para elaboração de um projeto de pesquisa. Revista Paraense de Medicina [online], v. 23, n. 2, 2009. Disponível em: http://files.bvs.br/upload/S/0101-5907/2009/v23n3/a196.pdf. Acesso em: 06 dez. 2024.

FORBES Brasil. Bets lucram até R$ 20 bi, enquanto os brasileiros perdem R$ 23 bi com apostas. FORBES Brasil, 2024a. Disponível em: https://forbes.com.br/forbes-money/2024/08/bets-lucram-ate-r-20-bi-enquanto-brasileiros perdem-r-23-bi-com-apostas/. Acesso em: 2 dez. 2024.

FORBES Brasil. Mais de 60% dos apostadores perdera dinheiro com as bets. FORBES Brasil, 2024b. Disponível em: https://forbes.com.br/forbes-money/2024/07/mais-de-60-dos-apostadores-perderam-dinheiro-com-as-bets/. Acesso em: 2 dez. 2024.

GLOBO. Integration: veja conexões entre suspeitos de lavagem de dinheiro de jogos ilegais em operação que investiga Deolane e Gusttavo Lima. G1, Pernambuco, 28 set. 2024. Disponível em: https://g1globo.com/pe/pernambuco/noticia/2024/09/28/integração-veja-conexoes-entre-suspeitos-de-lavar dinheiro-de-jogos-ilegais-em-operacao-que-investiga-deolane-e-gusttavo-lima.html. Acesso em: 2 dez. 2024.

HOUSAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. Acesso em: 10 nov. 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE JOGO RESPONSÁEL (IBJR). História das apostas no Brasil. [S. l.]: IBJR, s. d. Disponível em: https://ibjr.org/historia-apostas-brasil/. Acesso em: 10 nov. 2024.

LOPES, José Reinaldo de Lima. Apostas e jogos de azar: uma análise jurídica. São Paulo: Atlas, 2012.

MAGALHÃES, Felipe Santos. Ganhou leva... Do vale o impresso ao valo o escrito: uma história social do jogo do bicho no Rio de Janeiro (1890-1960). Rio de Janeiro, 2005. Tese (doutorado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Programa de Pós-graduação em História Social, Rio de Janeiro, 2005.

MARTINS, F. J. Regulação das apostas on-line: desafios e oportunidades. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 10, n. 3, p. 112-130, 2020.

MARTINS, L. Jogos de azar e suas implicações sociais: uma análise da legislação brasileira. Estudos de Sociologia e Direito, v. 9, n. 2, p. 112-130, 2022.

MILLER, R. State-by-State Gambling Laws in the US. Washington, D.C.: Gambling Law Review, 2021.

MUNDO NIPO. História do primeiro cassino on-line do mundo. MUNDO NIPO, 2022. Disponível em: https://mundo-nipo.com/tecnologia-e-ciencia/27/11/2022/historia-do-primeiro-cassino-on-line-do-mundo/. Acesso em: 25 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.51880/ho.v27i3.1469

OLIMPÍADA TODO DIA (OTD). Betano: a casa de apostas internacional. [S. l.]: OTD, 2024. Disponível em: https://www.olimpiadatododia.com.br/apostas/644785-betano-casas-de-apostas-internacional/. Acesso em: 26 nov. 2024.

OLIVEIRA, A. Apostas Esportivas e o Marco Regulatório Brasileiro. Brasília: Editora Legal, 2020.

OLIVEIRA, J. R.Regulação das apostas on-line e seus desafios no combate à lavagem de dinheiro. Revista de Direito Financeiro, v. 14, n. 2, p. 34-50, 2020.

PONSI, Gastão. Na 'era dos jogos on-line', cassinos proibidos há quase 80 anos. CONJUR. 2 abr. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-abr-02/proibicao-de-jogos-de-azar-completa-78-anos-em-uma-era-de-jogos-on-line/. Acesso em: 18 out. 2024.

POSSAMAI, Cristina. Betano torna-se a primeira empresa a requerer uma licença para atuar no Brasil. Igaming brazil, 2024. Disponível em: https://igamingbrazil.com/casas-de-apostas/2024/05/28/betano-torna-se-a-primeira-empresa-a-requerer-umalicencaparaatuarnobrasil/?doing_wp_cron=1732818602.2898468971 252441406250. Acesso em: 26 nov. 2024.

PÓVOA, Luciano et al. O Mercado de apostas esportivas on-line: impactos, desafios para a definição de funcionamento e limites. Brasilia: Senado, 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td315. Acesso em: 18 nov.2024.

SAMPAIO, Marina. Casa de apostas: como funcionam e como escolher a melhor. Goal, 17 abr. 2024. Disponível em: https://www.goal.com/br/apostas/casa-de-apostas/blte3cd2969a3b4b89a. Acessoem: 4 dez. 2024.

SANTOS, P. Regulamentação e a Proteção ao Consumidor nas Apostas On-line. São Paulo: Editora Jurídica, 2021.

SENADO FEDERAL. CPI da manipulação de jogos: Ministério do Esporte apresenta ações para combater fraudes. Rádio Senado, 12 nov. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1 /noticia/2024/11/12/cpi-da-manipulacao-de-jogos-ministerio-do-esporte-apresenta-acoes-para-combater-fraudes. Acesso em: 27 dez. 2024

SENADO FEDERAL. CPI ouve Lucas Paquetá sobre suspeita de manipulação de jogos. Agência Senado, Brasília, 23 out. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/10/23/cpi-ouve-lucas-paqueta-sobre-suspeita-de-manipulacao-de-jogos. Acesso em: 27 dez. 2024.

SILVA, J. P. A vulnerabilidade das plataformas de apostas on-line à lavagem de dinheiro. Revista de Direito Financeiro, v. 15, n. 1, p. 23-39, 2020.

SILVA, J. R. A falta de regulamentação das apostas online e suas implicações sociais e econômicas. Revista de Direito Financeiro, v. 12, n. 2, p. 34-50, 2020.

SILVA, R. O Crescimento das Apostas On-line no Brasil: o papel das plataformas móveis. Rio de Janeiro: TechPress, 2022.

SLOBODON, Tomic. Regulatory Approach toAnti-MoneyLaundering in Online Gambling in the UK. [S. l.: s. n.], 2022. Disponível em: https://link.springer.com/chapter/10.1007/978-3-030-88036-1_3. Acesso em: 05 dez. 2024.

SOUZA, L. F. Regulamentação dos jogos de azar no Brasil: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 10, n. 3, p. 112-130. 2019.

Publicado

03/01/2025

Cómo citar

EL IMPACTO DE LA BRECHA REGULATORIA EN EL MERCADO DE APUESTAS VIRTUALES: UN ESTUDIO SOBRE RIESGOS DE LAVADO DE DINERO Y DESAFÍOS REGULATORIOS. (2025). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 6(1), e616142. https://doi.org/10.47820/recima21.v6i1.6142