AUDIENCIA DE CUSTODIA: UN MECANISMO DE CONTROL Y FISCALIZACIÓN ESTATAL SOBRE LA ACCIÓN POLICIAL MILITAR DURANTE LA DETENCIÓN, Y SUS IMPACTOS EN LA ADMINISTRACIÓN DE LA POLICÍA MILITAR DE PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i6.6493Palabras clave:
Eficacia, Audiencia de Custódia; control externo; prisión en flagrante delito; derechos individuales; actuación policial; prevención; abuso de autoridad; Procedimientos Administrativos; Inquisiciones de la Policía Militar; personas privadas de libertad; acciones judiciales penales; control interno; administración militar.Resumen
La presente investigación tiene por objetivo analizar la eficacia de la Audiencia de Custodia como herramienta de control externo de la actividad de la Policía Militar de Paraná (PMPR), en los casos de prisión en flagrante delito realizada por sus agentes. Busca profundizar la comprensión sobre la eficiencia del mencionado instituto legal en la protección de los derechos individuales de las personas custodiadas, además de investigar sus repercusiones en la actuación policial. Para tal finalidad, se abordan sus fundamentos legales y sus principales beneficios en la prevención e identificación de abusos de autoridad. Como complemento, la investigación realiza el análisis de los resultados de Procedimientos Administrativos e Investigaciones Policiales Militares (IPM), los cuales fueron instaurados como resultado de denuncias de personas privadas de libertad (PPL), durante las audiencias en cuestión. Para ello, se realizó un análisis cuantitativo de los datos recolectados, buscando verificar la existencia de correlación entre las denuncias presentadas y las sanciones disciplinarias aplicadas por la PMPR, así como las propuestas de acciones judiciales penales, con el objetivo de evaluar la eficiencia del sistema de control interno de la mencionada Institución Militar y los efectos de las denuncias en la administración militar.
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Referencias
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