TRANSTORNOS MENTAIS E A PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i3.1284Palavras-chave:
Psicologia aplicada ao Direito. Incapacidade Plena. Incapacidade Relativa. Semi imputabilidade. Inimputabilidade. PsicopatologiasResumo
O Código Penal, a priori, considerando a aplicabilidade legal em relação ao acusado que possua transtornos mentais, estabelece a semi-imputabilidade e esta é aplicada em parte de acordo com o art. 45 da Lei 11.343/06, tendo em vista que os acusados por algum crime e que possua qualquer transtorno mental são direcionados a um tratamento psiquiátrico. Nesse sentido, a Psicologia no âmbito jurídico está cada vez mais presente e muito se deve a necessidade de uma atuação interdisciplinar proveniente da exigente interlocução efetiva entre a Psicologia e o Direito, principalmente em casos que requerem atenção, como os indivíduos que possuem transtorno mental que, segundo doutrinadores do Direito, são considerados inimputáveis diante do judiciário. Portanto, o presente trabalho abordará sobre o transtorno mental e a relação com a psicologia aplicada ao direito.
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Referências
APA. American Psychiatric Association. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais (DSM-IV). American Psychiatric Association. Trad. Cláudia Dornelles. 4. ed. rev. Porto Alegre: Artmed, 2002.
BARROS, Daniel Martins de. Introdução à Psiquiatria Forense. [recurso eletrônico] São Paulo: ARTMED, 2019.
BRASIL. Código Civil Brasileiro. Lei n. 10.406/02. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 16 de março de 2022
BRASIL. Código de Processo Penal Brasileiro. Lei n 3.689/41. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm>. Acesso em 16 de março de 2022
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
COSMO, E. M. et al. A inimputabilidade penal dos doentes mentais. Disponível em: <http://conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.33016>. Acesso em 16 de março de 2022.
FERREIRA, Rafael M. A. Causas de Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição. 2015.
LOPES, Maria Helena Itaqui. Pesquisa em Hospitais Psiquiátricos. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/bioetica/psiqpes.htm>. Acesso em 16 de março de 2022.
SOUZA, M. Do terapêutico e da cidadania: leituras sobre discursos e práticas. Rev. Latinoam. Psicopat., Fund. São Paulo, v. 11, n. 3, 2008.
VIEIRA, Vanderson Roberto. “Medidas de segurança” por tempo indeterminado (perpétuas): impossibilidade constitucional. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4348. Acesso em 16 de março de 2022.
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