EDUCAÇÃO MÉDICA COMO MECANISMO DE IMPULSIONAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Resumo
O artigo analisa a educação médica como instrumento estratégico de fortalecimento das políticas públicas de saúde no Brasil. A partir da Lei nº 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, a abertura de cursos de Medicina passou a ser orientada pela interiorização e pela integração entre educação e saúde. A pesquisa examina os impactos econômicos e sociais da presença de cursos de Medicina em municípios do interior, destacando o aumento da oferta de médicos, a redução de doenças evitáveis e o estímulo à economia local. Discute-se também a contrapartida financeira das instituições privadas ao SUS, que transformou parte do ensino médico em mecanismo de financiamento da saúde pública. Na dimensão pedagógica, o estudo avalia as Diretrizes Curriculares Nacionais de 2014, 2022 e 2025, enfatizando a necessidade de alinhar a formação médica aos desafios do século XXI e ao perfil epidemiológico da população. Conclui-se que a educação médica deve ser compreendida como um fenômeno social, científico e político, essencial para a universalização e a qualidade do cuidado em saúde.
Biografia do Autor
Advogado e historiador. Especialista em Direito Educacional (Universidade de Araraquara), em Direito Administrativo (PUC/Minas Gerais) e em Direito Tributário e Finanças Públicas (IDP). Consultor jurídico-regulatório na EDUX21 e advogado no escritório Zaponi, Magno e Coimbra Advogados.
Doutora em Saúde Pública (ENSP/Fiocruz). Especialista em Educação. Diretora executiva da EDUX21. Diretora técnica da ABRAFI. Assessora da Presidência da ABMES. Diretora de Educação do Instituto Êxito de Empreendedorismo.
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