POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NO ESTADO DO PARÁ: UMA ANÁLISE DOS RESULTADOS DA USINA DA PAZ DE ANANINDEUA NO PERÍODO DE 2021 A 2023

Resumo

O objetivo do presente estudo é analisar a aplicação de medidas preventivas direcionadas à prevenção das drogas no Brasil, com foco nos complexos multifuncionais chamados de Usina da Paz, situados no estado do Pará. Para tanto, adotou-se o método exploratório, a abordagem qualitativa e o procedimento de pesquisa bibliográfico-documental. Dessa forma, inicialmente, investigou-se o contexto histórico da legislação antidrogas no Brasil. Em seguida, identificou-se a nova abordagem trazida pela Lei n. 11.343/2006 em relação à prevenção. Após, por meio de relatórios institucionais e literatura acadêmica, mapeou-se a evolução das políticas preventivas, especialmente a iniciativa intitulada Usina da Paz, visando compreender se essas políticas têm sido efetivas. Concluiu-se que, a despeito de existirem poucos dados sobre o impacto das Usinas da Paz nas comunidades nas quais elas foram implementadas, especialmente em relação ao aumento e/ou diminuição da violência, bem como ao uso de drogas, os resultados existentes acerca da efetividade desta iniciativa revelam que ela está contribuindo com as políticas públicas preventivas nacionais, sendo possível afirmar que as Usinas da paz já significam um marco importante na construção de uma sociedade mais justa e segura.