PUBLIC POLICIES FOR DRUG PREVENTION IN THE STATE OF PARÁ: AN ANALYSIS OF THE RESULTS OF THE USINA DA PAZ OF ANANINDEUA FROM 2021 TO 2023
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v7i1.7349Keywords:
Humanized Perspective; Prevention and Treatment; Drug Law; Usinas da Paz.Abstract
The purpose of this study is to analyze the application of preventive measures aimed at drug prevention in Brazil, with a focus on the multifunctional complexes called Usina da Paz, located in the state of Pará. To this end, the exploratory method, qualitative approach and bibliographic-documentary research procedure were adopted. Initially, the historical context of anti-drug legislation in Brazil was investigated. After, the new approach brought in by Law No 11.343/2006 related to prevention was identified. Then, using institutional reports and academic literature, the evolution of preventive policies was mapped, especially the Usina da Paz initiative, in order to understand whether these policies have been effective. It was concluded that, although there is little data on the impact of the Usinas da Paz on the communities in which they have been implemented, especially in relation to the increase and/or decrease in violence, as well as drug use, the existing results on the effectiveness of this initiative show that it is contributing to national preventive public policies, and it is possible to state that the Usinas da Paz already represent an important milestone in the construction of a fairer and safer society.
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References
AGÊNCIA PARÁ. Bairros contemplados pelas Usinas da Paz apresentam redução histórica na criminalidade nos últimos 5 anos. Agência Pará, Belém, 10 ago. 2022. Disponível em: https://agenciapara.com.br/noticia/47813/bairros-contemplados-pelas-usinas-da-pazapresentam-reducao-historica-na-criminalidade-nos-ultimos-5-anos. Acesso em: 28 nov. 2024.
AGÊNCIA PARÁ. Governo e Hydro assinam termo de cooperação para o projeto Usinas da Paz. Agência Pará, 2020. Disponível em: https://agenciapara.com.br/noticia/17428/governo-e-hydro-assinamtermo-de-cooperacao-para-o-projeto-usinas-da-paz. Acesso em: 27 nov. 2024.
AGÊNCIA PARÁ. Serviços de saúde beneficiam mais de 18 mil pessoas nas Usinas da Paz. Agência Pará, 2023. Disponível em: https://agenciapara.com.br/noticia/41086/servicos-de-saude-beneficiam-mais-de-18-mil-pessoas-nas-usinas-da-paz. Acesso em: 28 nov. 2024.
ALVARENGA, Rodrigo; SILVEIRA, Jucimeri Isolda; TEIXEIRA, Digiany da Silva Godoy. Política de drogas no Brasil no cenário de violações aos direitos humanos. Argumentum, v. 10, n. 3, p. 123-136, 2018. DOI: https://doi.org/10.18315/argumentum.v10i3.20841
BASILIO, Adriene Jayme. A guerra contra as drogas e a superlotação carcerária no Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2022. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4527. Acesso em: 28 nov. 2024.
BASTOS, Francisco I. A ressurgência da criminalização do uso de drogas: dinâmica e perspectivas. Cadernos De Saúde Pública, v. 40, 2024. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csp/2024.v40n7/e00081624/pt/. Acesso em: 28 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311xen081624
BBC NEWS BRASIL. 96% homens, 48% pardos, 30% sem julgamento: o perfil dos presos no Brasil. Bbc News Brasil, 2024. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0k4nmd3e2xo. Acesso em: 28 nov. 24.
BOITEUX, Luciana. A Nova Lei Antidrogas e o aumento da pena do delito de tráfico de entorpecentes. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, v. 14, n. 167, p. 8-9, 2006.
BRASIL. Decreto nº 14.434, de 11 de fevereiro de 1976. Aprova o Regulamento da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976. Diário Oficial Da União, Brasília, 12 fev. 1976. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/524406. Acesso em: 26 nov. 2024.
BRASIL. Decreto nº 14.969, de 28 de setembro de 1922. Regulamenta a Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, e dá outras providências. Diário Oficial Da União, Brasília, 29 set. 1922. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D14969.htm. Acesso em: 26 nov. 2024.
BRASIL. Diagnóstico mostra a situação das drogas no Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2021/05/diagnostico-mostra-a-situacao-das-drogas-no-brasil. Acesso em: 28 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial Da União, Brasília, DF, 24 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 26 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976. Define crimes relacionados à produção, tráfico e consumo de substâncias entorpecentes. Diário Oficial Da União, Brasília, 22 out. 1976. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6368.htm. Acesso em: 26 nov. 2024.
BRASIL. Pará. Decreto nº 1.763, de 24 de junho de 2009. Institui a Política Estadual sobre Drogas, cria o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas e dá outras providências. Diário Oficial Do Estado Do Pará, 24 jun. 2009. Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/upload/40/decreto_estadual_sobre_drogas.pdf. Acesso em: 28 nov. 2024.
BRASIL. Relatório Brasileiro sobre Drogas: Sumário Executivo. Brasilia: Ministério da Justiça, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mj/ptbr/assuntos/suaprotecao/politicassobredrogas/arquivomanualdeavaliacaoealienacaodebens/SumarioExecutivoIIRelatrioBrasileirosobreDrogas.pdf. Acesso em: 27 nov. 2024.
CARNEIRO, Henrique. Transformações do significado da palavra “droga”: das especiarias coloniais ao proibicionismo contemporâneo. In: VENÂNCIO, Renato Pinto; CARNEIRO, Henrique (Org.). Álcool e drogas na história do Brasil. São Paulo: Alameda; Belo Horizonte: Editora PUCMinas, 2005. p. 11-27.
CARVALHO, Ilona Szabó de. O despertar da América Latina: uma revisão do novo debate sobre políticas de drogas. Rio de Janeiro: Instituto Igarapé, 2014.
CARVALHO, Salo de. Política Criminal e Drogas no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
CASTRO, Antônio Gomes de; COUTO FILHO, André de Brito. Regulamentação e criminalização das drogas no Brasil. Estudos de Psicologia (Campinas), v. 40, p. e220150, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/estpsi/a/5ZkQbqptKcTzXKRQ5FgLr3R/. Acesso em: 28 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-0275202340e220150en
CENTER FOR JUSTICE & RECONCILIATION. Disponível em: https://www.pointloma.edu/centers-institutes/center-justice-reconciliation. Acesso em: 28 nov. 2024.
CHAVEZ, Ketty Aracely Piedra; O'BRIEN, Beverley; PILLON, Sandra Cristina. Uso de drogas e comportamentos de risco no contexto de uma comunidade universitária. Revista Latino- Americana de Enfermagem, v. 13, p. 1194-1200, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rlae/a/pqgRxsBnmm7vBKcJdfMwmPM/?lang=pt. Acesso em: 27 nov. 24.
CONTE, Marta et al. Consumismo, uso de drogas e criminalidade: riscos e responsabilidades. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 27, p. 94-105, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pcp/a/MtrK7n49vz7c9LC8sDjzHfs/?format=html&lang=pt. Acesso em: 28 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-98932007000100008
DUARTE, Danilo Freire. Uma breve história do ópio e dos opióides. Revista Brasileira de Anestesiologia, v. 55, p. 135-146, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rba/a/jphPg6dLHxQJDsxGtgmhjfJ. Acesso em: 27 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-70942005000100015
ESCOHOTADO, Antônio. História general de las drogas. 3. Ed. Madri: Alianza, 1995.
FEAC. Vulnerabilidade social e desigualdade: como essas realidades afetam a sociedade e como combatê-las. [S. l.]: FEAC, s. d. Disponível em: https://feac.org.br/vulnerabilidade-social-e-desigualdade-como-essas-realidades-afetam-a-sociedade-e-como-combate-las/. Acesso em: 28 nov. 2024.
FERNANDES, Vagner R.; FUZINATTO, Aline M. Drogas: proibição, criminalização da pobreza e mídia. In: Anais do Congresso Internacional de Direitos e Contemporaneidade: Mídias e Direitos da Sociedade em Rede, 2012. p. 1-11. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/563/2019/09/4.pdf. Acesso em: 28 nov. 2024
FIGUEIREDO, Regina; FEFFERMANN, Marisa; ADORNO, Rubens de Camargo Ferreira. Drogas & sociedade contemporânea: perspectivas para além do proibicionismo. Instituto de Saúde. São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Regina- Figueiredo/publication/321366189_Discursos_e_estrategias_de_prevencao_as_Drogas_na_E ducacao_Drugs_Discourses_and_Strategies_in_Education/links/5a1eddbca6fdccc6b7f8c98e/ Discursos-e-estrategias-de-prevencao-as-Drogas-na-Educacao-Drugs-Discourses-and- Strategies-in-Education.pdf. Acesso em: 26 nov. 2024.
GONÇALVES, Jéferson Delavusca. Para além da fronteira: o impacto da descriminalização das drogas no Uruguai sobre a criminalidade no Brasil. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Economia) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/27786. Acesso em: 27 nov. 2024.
GONÇALVES, Vinícius Viana. Descriminalização e legalização da maconha. Âmbito Jurídico, 2024. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/descriminalizacaoelegalizacaodamaconha/#Informacoes_Sobre_o_Autor. Acesso em: 27 nov. 2024.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Relatório de Avaliação Plano Plurianual 2020-2023. Belém: Governo do Estado do Pará, 2021. Disponível em: https://www.segup.pa.gov.br.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Aplicação de penas e medidas alternativas: um estudo sobre a viabilidade do monitoramento eletrônico no Brasil. Brasilia: IPEA, 2015. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/150325_relatorio_aplic acao_penas.pdf. Acesso em: 28 nov. 24.
JUSBRASIL. Tráfico de drogas: diferenças entre uso e tráfico, entendimento atual do STF e a importância de um advogado criminalista especializado. JUSBRASIL, 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/trafico-de-drogas-diferencas-entre-uso-e-traficontendimentoatualdostfeaimportanciadeumadvogadocriminalistaespecializado/2743040124. Acesso em: 28 nov. 2024.
KORN, Lucia Helena Marques. Análise da lei nº 13.840/2019: avanços ou retrocessos em matéria de direitos humanos?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
LIMA, Rita de Cássia Cavalcante. Uma história das drogas e do seu proibicionismo transnacional: relação Brasil-Estados Unidos e os organismos internacionais. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
MACHADO, Fátima et al. Memory of policies and practices in harm reduction: an interview with Fatima Machado. História, Ciências, Saúde, Manguinhos, v. 28, p. 839-847, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-59702021000300012
MACHADO, Letícia Vier; BOARINI, Maria Lúcia. Políticas sobre drogas no Brasil: a estratégia de redução de danos. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 33, n. 3, p. 580-595, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-98932013000300006
MARINHO, Oziel Ribeiro et al. Ações educativas e preventivas sobre drogas nas escolas. Revista Sociedade Científica, v. 7, n. 1, p. 3797-3827, 2024. DOI: https://doi.org/10.61411/rsc202469917
O LIBERAL. Usinas da Paz mudam a realidade de moradores de Belém. O LIBERAL, 10 out. 2024. Disponível em: https://www.oliberal.com/para/usinas-da-paz-mudam-a-realidade-de-moradores-de-belem-1.872438. Acesso em: 28 nov. 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEAS). Usinas da Paz. [S. l.]: SEAS, s. d. Disponível em: https://www.seac.pa.gov.br/content/usinas-da-paz. Acesso em: 28 nov. 2024.
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - SEGUP. No primeiro semestre de 2023, cai criminalidade em bairros atendidos pelas Usinas da Paz. [S. l.]: Segup, 2023. Disponível em: https://www.segup.pa.gov.br/noticias/no-primeiro-semestre-de-2023-cai-criminalidade-em-bairros-atendidos-pelas-usinas-da-paz. Acesso em: 28 nov. 2024.
SOUZA, Taciana Santos de; SILVA CALVETE, Cássio da. História e formação do mercado das drogas. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA E ECONOMIA, Niterói, 2017.
ZEHR, Howard. The little book of restorative justice: Revised and updated. [S. l.]: Simon and Schuster, 2015.
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