IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS NA MINERAÇÃO DO OURO:UMA REVISÃO CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO, DOS CONFLITOS MINERÁRIOS E DA CONTAMINAÇÃO POR MERCÚRIO NO BRASIL
Resumo
A mineração do ouro constitui uma das atividades extrativas de maior relevância econômica no Brasil e no mundo, mas também uma das mais controvertidas do ponto de vista socioambiental. Este artigo de revisão bibliográfica analisa os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da mineração de ouro no contexto brasileiro, com foco especial na legislação vigente, nos conflitos minerários documentados e na contaminação por mercúrio. A pesquisa é de natureza básica e descritiva, fundamentada em artigos científicos, legislações, relatórios técnicos e dados de órgãos setoriais publicados entre 2000 e 2025. Os resultados demonstram que o setor mineral faturou R$ 270,8 bilhões em 2024, crescimento de 9,1% em relação ao ano anterior, mas registrou 901 conflitos socioambientais afetando 2,81 milhões de pessoas, aumento de 308,1% no contingente impactado. A mineração artesanal de ouro emprega mercúrio em larga escala, respondendo por cerca de 37% das emissões globais desse metal, com consequências neurológicas, renais e reprodutivas irreversíveis sobre garimpeiros, populações ribeirinhas e povos indígenas. O arcabouço regulatório brasileiro é robusto no plano formal, mas sua efetividade é comprometida por insuficiência fiscalizatória e pela persistência de práticas ilegais. Conclui-se que a superação desse paradoxo requer revisão estrutural do modelo minerário, integração de tecnologias de monitoramento, diversificação econômica das comunidades dependentes e participação efetiva das populações afetadas nas decisões sobre o uso do território.
Biografia do Autor
Estudante do Curso de Engenharia de Minas.
Estudante do Curso de Engenharia de Minas.
Doutora em Educação, Professora Orientadora, UEMG – Unidade João Monlevade, MG, Brasil.
Professor de ensino superior da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) – Unidade João Monlevade, graduado em Física pela Universidade Federal de Juiz de Fora e Mestre pela Universidade de São Paulo. Atua nas áreas de Física, Matemática e ensino de Ciências, com experiência em disciplinas do ciclo básico das Engenharias. Desenvolve projetos de pesquisa, extensão e inovação pedagógica voltados ao ensino de Ciências e à sustentabilidade. Participa ativamente de iniciativas de educação científica e projetos sociais que promovem a integração entre universidade e comunidade.
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