ANÁLISE DA RESPOSTA ESTATAL PERANTE A PERSISTÊNCIA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: LIMITES DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL EM ARAPIRACA/AL ENTRE 2020-2025
Resumo
A violência contra a mulher constitui fenômeno estrutural que persiste mesmo diante da ampliação de mecanismos institucionais de enfrentamento, suscitando questionamentos acerca da efetividade da atuação estatal no combate à violência de gênero. Diante desse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a relação entre a dinâmica da violência doméstica e a resposta institucional do Estado no município de Arapiraca/AL, no período de 2020 a 2025. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa e quantitativa, combinando análise de dados institucionais extraídos do Conselho Nacional de Justiça com interpretação teórica fundamentada na literatura feminista, especialmente a partir das contribuições de Heleieth Saffioti, Gerda Lerner e Marcela Lagarde. Os resultados evidenciam crescimento simultâneo dos registros de violência doméstica e das medidas protetivas concedidas, indicando a coexistência entre o fortalecimento da atuação estatal e a persistência da violência em níveis elevados. Conclui-se que, embora necessárias, as respostas institucionais operam predominantemente em lógica reativa, incidindo sobre os efeitos da violência sem alcançar suas causas estruturais, o que evidencia a fragilidade da atuação estatal perante as estruturas patriarcais institucionalizadas.
Biografia do Autor
Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes-Aracaju/SE, mestrado em Direito Regulatório e Responsabilidade Social pela Universidade Ibirapuera-São Paulo/SP (2011). Advogada e professora assistente de Direito da Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL, doutora em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas, UNIMA/Afya-Centro Universitário de Maceió/ AFYA.
Graduada em Letras Português/Inglês pela Universidade Cesumar. Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas. Pós-graduada em Metodologia do Ensino da Língua Inglesa pela Anhanguera. Pós-graduada em Direito Civil pela Anhanguera. Pós-graduanda em Políticas Públicas e Direitos Humanos pela Uneal.
Referências
BRASIL. Código Civil Brasileiro: trabalhos relativos à sua elaboração. v.1, 2, 3. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1918.
BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Institui o Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1916.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Justiça em Números. Disponível em: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/ Acesso em: 17 mar. 2026.
BUENO, Samira. Retrato dos Feminicídios no Brasil. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2026/03/nota-tecnica-dia-mulher-2026.pdf Acesso em: 18 mar. 2026.
DAVIS, Angela. Mulheres, cultura e política. São Paulo: Boitempo, 2017.
DE CAMPOS, Carmen Hein. Feminicídio no Brasil: uma análise crítico-feminista. Sistema Penal & Violência, v. 7, n. 1, p. 103-115, 2015.
LAGARDE Y DE LOS RÍOS, Marcela. Los cautiverios de las mujeres: madresposas, monjas, putas, presas y locas. México: Siglo Veintiuno, 2015.
LAGARDE Y DE LOS RÍOS, Marcela. Por la vida y la libertad de las mujeres: fin al feminicidio. 2024.
LERNER, Gerda. A criação do patriarcado: história da opressão das mulheres pelos homens. Editora Cultrix, 2020.
PATRULHA MARIA DA PENHA É INAUGURADA EM ARAPIRACA APÓS INDICAÇÃO DE BRENO ALBUQUERQUE. Assembleia Legislativa de Alagoas, 2020. Disponível em: https://www.al.al.leg.br/comunicacao/noticias/patrulha-maria-da-penha-e-inaugurada-em-arapiraca-apos-indicacao-de-breno-albuquerque Acesso em: 15 fev. 2026.
RUSSELL, Diana E. Feminicidio: la "solución final" de algunos hombres para las mujeres. In: RUSSELL, Diana E.; HARMES, Roberta A. Feminicidio: una perspectiva global. México: Universidad Autónoma de México/Centro de Investigaciones Interdisciplinarias em Ciencias y Humanidades, 2006. p. 345-366.
SAFFIOTI, Heleieth. Gênero, patriarcado, violência. Ministério Público do Estado da Bahia, 2004.
SAFFIOTI, Heleieth. O Poder do Macho. São Paulo: Moderna. Coleção Polêmica, 1987.
ONU MULHERES BRASIL. Todos os dias, 137 mulheres e meninas são mortas por parceiros íntimos ou familiares. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/noticias/todos-os-dias-137-mulheres-e-meninas-sao-mortas-por-parceiros-intimos-ou-familiares/ Acesso em: 6 abr. 2026.
Licença
Copyright (c) 2026 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.