O CONTEXTO LEGAL NO TRATO DA SAÚDE DO TRABALHADOR IMIGRANTE: HISTÓRICO E ANÁLISE DE LEIS VIGENTES NO BRASIL
Resumo
A gestão da promoção da saúde de trabalhadores é função das empresas, uma vez que a equipe é o elemento primordial da produtividade. Desse modo, quando se trata do grupo social ‘migrantes’, o mesmo precisa receber tratamento laboral equitativo. Este artigo tem por objetivo apresentar e refletir sobre necessidades, dificuldades e limitações dos trabalhadores migrantes e, compreender carências de governança a partir de lacunas de legislação, considerando a distinção cultural. Estudo de natureza básica, de abordagem qualitativa, com objetivos teórico-exploratórios a partir de análise documental. As normas discutidas apresentam-se em um quadro, em linha do tempo, evidenciando lacunas temporais entre uma norma legal e outra, que podem indicar limitada atenção regularória brasileira sobre trabalhadores migrantes. Conclui-se que, as questões legais sobre a saúde do trabalhador migrante no Brasil necessitam de maior atenção legislativa, já que há poucas normas sobre o tema e, este fato influencia os modelos de gestão e a vida desse grupo social.
Biografia do Autor
Doutoranda PPGPS, Mestre em Administração pela PUC/SP, Professora de Administração, Universidade Cesumar, Maringá, Paraná, Brasil.
Doutora em Medicina (Saúde Mental), Docente-pesquisadora no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Promoção da Saúde - PPGPS, Universidade Cesumar, Maringá, Paraná, Brasil.
Doutora em Ciências da Educação, Universidade do Porto, Portugal; Docente-pesquisadora no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Promoção da Saúde - PPGPS, Universidade Cesumar, Maringá, Paraná, Brasil.
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