A CADEIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA SOBRE A INTEGRIDADE DAS PROVAS E A POSSIBILIDADE DO DESENVOLVIMENTO DE NULIDADES
Resumo
O presente trabalho busca desenvolver a temática da Cadeia de Custódia no Processo Penal, sob a ótica da integridade das provas e a possibilidade de reconhecimento de nulidades. Assim, seu objetivo geral é apontar como a Cadeia de Custódia é indispensável para assegurar a integralidade das provas e assim evitar nulidades processuais. Quanto aos objetivos específicos visa: (1) estudar a Teoria Geral das Provas no Direito Processual Penal Brasileiro; (2) apresentar o conceito de Cadeia de Custódia e descrever a importância da vigência do Pacote Anticrime para sua regulamentação; informar sobre as nulidades no Direito Processual Penal Brasileiro e analisar as consequências da quebra da Cadeia de Custódia para a integralidade das provas e para o reconhecimento das nulidades processuais. Em relação a justificativa, trata-se de um tema que discute a integralidade, confiabilidade e idoneidade das provas no Direito Processual Penal, aspectos essenciais para autenticidade do contexto probatório pericial utilizado para fundamentação da decisão penal e formação do convencimento do magistrado, sendo assim estudar esse assunto tem a finalidade de reduzir injustiças processuais.
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