FIANÇA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: DESIGUALDADE MATERIAL, SELETIVIDADE PENAL E ACESSO À LIBERDADE
Resumo
A presente pesquisa analisa o instituto da fiança no processo penal brasileiro à luz das relações entre legalidade, desigualdade material e seletividade punitiva. Parte-se da seguinte questão: em que medida a liberdade provisória condicionada à capacidade econômica compromete a efetividade da igualdade jurídica em uma sociedade marcada por assimetrias sociais, raciais e patrimoniais? O objetivo central consistiu em examinar criticamente a fiança como mecanismo que articula universalidade jurídica, patrimonialização da liberdade e seletividade penal. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, com orientação analítico-interpretativa, desenvolvida mediante análise de obras teóricas, legislação, jurisprudência e documentos institucionais, tratados por análise de conteúdo temática. Os resultados indicam que o ordenamento jurídico brasileiro prevê limites à prisão fundada em insuficiência econômica, mas a prática institucional ainda distribui de modo desigual o acesso à liberdade provisória e às garantias processuais.
Biografia do Autor
Doutorando em Ciência da Religião pela Faculdade Unidade de Vitória – UNIDA; Mantenedor da Faculdade de Educação e Tecnologia da Amazônia - FAM.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Educação e Tecnologia da Amazônia – FAM; Graduação em Licenciatura em Pedagogia pela Universidade Cesumar – UNICESUMAR.
Especialista em Língua, Linguagens e Literatura pela Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR.
Especialização em Ensino de Ciências pelo Instituto Federal de Santa Catarina, IFSC, Brasil.
Bacharel em Direito pela Escola Superior da Amazônia – ESAMAZ, Especialização em Língua Portuguesa e Literatura pela Faculdade de Educação Montenegro – FAEM.
Mestranda em Cidades, Territórios, Identidades e Educação pela Universidade Federal do Pará – UFPA; Graduação em Direito pela Universidade da Amazônia, UNAMA.
Doutorando em Ciência da Educação pela Universidad de Desarrollo Sustentable – UDS, Paraguai; Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia – UNAMA. Graduado em Geografia pela Faculdade Integrada Ipiranga – ADEPA/FIPI.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Educação e Tecnologia da Amazônia – FAM; Bacharel em Administração pela Faculdade de Educação e Tecnologia da Amazônia – FAM.
Mestrando em Cidades, Territórios, Identidades e Educação pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Licenciado em Filosofia e História, com especializações nas áreas de Ética, Antropologia, Educação e História. Atua como técnico pedagógico na Secretaria Municipal de Educação de Abaetetuba (SEMEC), acompanhando os componentes curriculares de Ciências Humanas. Possui experiência como docente na educação básica e no ensino superior, com foco em História, Filosofia, cultura e formação docente.
Doutora em Biodiversidade e Biotecnologia pela Rede BIONORTE/UFPA e Mestra em Ciências Ambientais pela Universidade do Estado do Pará. Atua nas áreas de agrobiodiversidade, etnobotânica, etnofarmacologia e ensino de Química, com foco em comunidades amazônicas. É Coordenadora do Ensino Fundamental (Anos Finais) do município de Abaetetuba e professora de Química da rede estadual do Pará. Participa de grupos de pesquisa sobre biodiversidade e sustentabilidade na Amazônia e exerce funções de liderança em entidades educacionais e científicas da região.
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