PERSPECTIVAS E ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA À LUZ DA LEI Nº 13.935/2019
Resumo
Este artigo analisa o processo de trabalho do Serviço Social na educação básica à luz da Lei nº 13.935/2019 e suas mediações com as expressões da questão social. Ancorado no método crítico-dialético, o estudo realizou uma pesquisa qualitativa por meio de revisão bibliográfica e análise documental de normativas do conjunto CFESS/CRESS. Discutem-se os rebatimentos do ideário neoliberal de retração de direitos e os impactos da crise pós-pandemia da Covid-19 no cotidiano escolar, que agudizaram as vulnerabilidades da classe trabalhadora. Os resultados evidenciam que a atuação profissional abarca as dimensões preventiva, pedagógico-interpretativa e intersetorial, revelando-se estratégica na garantia do acesso, permanência e gestão democrática. Conclui-se que, apesar de enfrentar limites estruturais como a sobrecarga laboral, a escassez de concursos públicos e as pressões de uma herança institucional conservadora e punitivista, o assistente social atua como elemento contra-hegemônico indispensável para a viabilização da educação pública como direito universal e emancipatório.
Biografia do Autor
Especialista em Gestão das Políticas Sociais (FSADU), Assistente Social na Secretaria Municipal de Educação em Palmas-TO.
Mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Especialista em Metodologia do Ensino Superior (UFMA), Assistente Social no Colégio Universitário (UFMA). Graduada em serviço social pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Mestra em Cultura e Sociedade pelo Programa de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade (PGCULT) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Especialista em Educação Inclusiva pelo Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF). Especialista em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao adolescente pela Universidade de Brasília (UNB). Assistente Social na Diretoria de Acessibilidade (DACES) da UFMA.
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