MORAL DAMAGES ARISING FROM AFFECTIVE ABANDONMENT: PERSPECTIVES AND ALTERNATIVE MEASURES
Abstract
This article explores civil liability arising from emotional abandonment in the context of Brazilian family law. In this regard, it analyzes moral damage resulting from emotional abandonment: perspectives and alternative measures. The objective is to examine emotional abandonment and its consequences, delineating the effectiveness of civil liability for abandonment and alternative measures to compensation. Thus, emotional abandonment, the central phenomenon of this study, is examined and analyzed within the context of family evolution. Through bibliographic research conducted in newspapers, journals, articles, and books, emotional abandonment and its consequences were analyzed, along with alternative measures to compensation for moral damage. As a result, it was concluded that compensation for emotional abandonment is relevant; however, other deterrent measures capable of raising awareness among those who emotionally abandon their children should also be considered. Finally, by presenting alternative measures to compensation, the study proposes an approach that balances punitive and pedagogical aspects. Therefore, it can be concluded that family law can be a significant tool in contributing to the construction of more harmonious and humanized relationships.
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Faculdade CERS.
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