CYBERBULLYING AND ITS TRANSFORMATIONS IN TODAY'S SOCIETY FROM THE PERSPECTIVE OF THE LGPD
Abstract
This scientific article, through doctrinal research, analyzes cybercrimes with an emphasis on cyberullying and its correlation with crimes against honor under Brazilian Criminal Law. It points out the legal protection of activities in cyber networks and legal issues in Brazil, criminal legislation and the responsibility of providers. With the advent of the Covid19 pandemic there was also an expansion in the use of educational platforms, and the use of the network soon intensified, something that will also be analyzed. At the end of the research, we can see the importance of prevention and protection in terms of networks and all media resources, in relation to crimes against honor, since they are the most practiced and difficult to punish due to their modus operandi.
Author Biography
Doutor em Direito pelo Programa de Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito - Fadisp - Direito Constitucional e Acesso à Justiça. Bacharel em Direito (2011). Especialista em Direito Processual Civil (2014). Mestre em Direito, Concentração: Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social, apresentando a dissertação com tema: "O Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como um Direito Fundamental". Já atuei, como servidor público, na área administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bandeirantes-PR (2009-2010), da Universidade Estadual do Norte do Paraná Uenp-Bandeirantes-PR (2010-2011) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Cornélio Procópio (2012). Atualmente exerço a função de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, comarca de Bandeirantes-PR, designado para a Direção do Fórum, tendo já atuado como secretário dos Juizados Especiais Cível, Criminal e Fazenda Pública, bem como na Vara Criminal da Comarca. Professor Assistente na Universidade Norte do Paraná Campus de Bandeirantes-PR, no Curso de Direito, ministrando as disciplinas de Direito Ambiental, Biodireito e Direito Penal, Processo Constitucional, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo. (2015-2017) Atualmente, Professor Adjunto na Faculdade Cristo Rei em Cornélio Procópio, no curso de Direito. (Texto informado pelo autor)
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