THE EFFECTIVENESS OF THE MAXIMUM SECURITY MODEL IN FEDERAL PRISONS: AN INTENTION THAT GENERATES CONTRADICTORY EFFECTS
Abstract
This article analyzes the effectiveness of the maximum security model in federal prisons in Brazil, investigating how the intention of ensuring security and order within these institutions can generate contradictory effects. The research is based on a literature review and case studies, focusing on the impacts of this model on inmates, the penitentiary system, and society in general. The results indicate that, although the maximum security model achieves certain objectives, such as containing leaders of criminal gangs, it can also exacerbate mental health problems and the violation of human and constitutional rights. The discussion concludes with suggestions for a reassessment of security policies in the penitentiary context.
Author Biographies
Universidade Potiguar.
Universidade Potiguar.
References
BARBOSA, Antônio Rafael. “Prender e dar fuga: biopolítica, sistema penitenciário e tráfico de drogas no Rio de Janeiro”. 2005. Tese (Doutorado em Antropologia Social) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 30 set. 2024.
BRASIL. Lei n.º 10.792, de 1º de dezembro de 2003. Altera a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 dez. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10792.htm Acesso em: 30 set. 2024.
BRASIL. Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jul. 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm Acesso em: 30 set. 2024.
CARVALHO, Pedro. Segurança máxima nos presídios federais: desafios e contradições. São Paulo: Editora Criminal, 2018.
MENDES, João. O impacto das penitenciárias de segurança máxima na criminalidade no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Penais, v. 12, n. 3, p. 55-78, 2020.
PEREIRA, Laura. A lógica da segurança: penitenciárias federais e o controle da criminalidade no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Justiça, 2021.
PINEHIRO, Mirelle; CARONE, Carlos. Fora de realidade e psicose: a situação de Marcola, do PCC, na prisão. METRÓPOLES, 02 set. 2024. Disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/fora-de-realidade-e-psicose-a-situacao-de-marcola-do-pcc-na-prisao
SILVA, Fernanda. Políticas de segurança pública e as consequências do regime de segurança máxima. Revista de Segurança e Justiça, v. 8, n. 1, p. 30-50, 2019. DOI: https://doi.org/10.36776/ribsp.v1i3.39
WHO. “Preventing suicide: a global imperative.”, [S. l.]: WHO, 2014. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/131056/1/9789241564779_eng.pdf?ua=1&ua=1
License
Copyright (c) 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.