FAILURES IN THE PRISON SYSTEM AND THE REFLECTION ON SOCIETY DUE TO LACK OF REHABILITATION
Abstract
Este estudio aborda las consecuencias causadas en la sociedad por las fallas del sistema penitenciario brasileño en relación a los reclusos, por acción u omisión, la insuficiencia en la lucha contra los delitos y en la resocialización y reeducación de los reclusos, ya sea por errores estructurales, institucionales o históricos. La aplicabilidad de la pena como castigo del individuo y su contexto histórico, las formas de justicia, las penas y cómo funcionan en el ordenamiento jurídico de Brasil. La cárcel como institución y la falta de eficacia en su deber, la imprecisión del Ministerio Público en cuanto a la fiscalización y garantía de la dignidad humana dentro de las cárceles, la población carcelaria que tiene como mayoría a negros y personas con bajo nivel educativo, el alto costo del sistema penitenciario y el daño sin retorno a las arcas públicas y a la sociedad. El reconocimiento del ADPF 347 por parte del STF, la importancia de la acción de los tres poderes para mejorar y garantizar los derechos de los reclusos. La reeducación como base para la resocialización a través de la implementación de medios educativos y laborales como forma de inserción del individuo en la sociedad.
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Faculdade Luciano Feijão
References
A importância das medidas de ressocialização ao apenado no sistema prisional brasileiro. Disponível em: http://repositorio.uportu.pt:8080/bitstream/11328/4123/1/exemplar_2294.pdf Acesso em: 07 dez. 2022
ADPF-347: sistema prisional no banco dos réus. Disponível em: https://www.conectas.org/litigiopt/adpf-347-sistema-prisional-no-banco-dos-reus/ Acesso em: 08 dez. 2022.
AGÊNCIA ESTADO. Matar agentes e depredar presidios e a nova estrategia do pcc. Agência Estado, 2016. Disponível em: https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,matar-agentes-e-depredar-presidios-e-a-nova-estrategia-do-pcc,20060703p28415 Acessado em: 10 set. 2022
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 6. Ed. São Paulo, SP: Martin Claret, 2014, p.16-18.
CONSULTOR JURÍDICO. Brasil lotacao carceraria 166 15 mil mortes presidios. Conjur, 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019- ago-22/brasil-lotacao-carceraria-166-15-mil-mortes-presidios. Acessado em: 10 set. 2022.
CONSULTOR JURÍDICO. Estado de coisas inconstitucional: o que esperamos da ADPF?. Conjur, 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jul-30/observatorio-constitucional-estado-coisas- inconstitucional-esperamos-adpf#_ftn3. Acessado em: 08 dez. 2022
EMPORIO DO DIREITO. O mal do século: a prisão como forma de estigmatização do preso. [S. l.]: Emporio do Direito, s. d. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/o-mal-do-seculo-a-prisao-como-forma- de-estigmatizacao-do-preso. Acessado em: 07 dez. 2022
FORUM SEGURANCA. Multiplas vozes a reincidencia criminal. [S. l.]: Forum de Segurança, s. d. Disponível em: https://fontesegura.forumseguranca.org.br/wpcontent/uploads/2021/06/91Multiplasvozes-A-reincidencia-criminal.pdf Acessado em: 03 dez. 2022.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: o nascimento da prisão. 37. Ed. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2009, p. 250-254.
FRANca, Flavio. Individualização da pena. [S. l.: s. n.], 2022.Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/FlavioFranca2/publication/317201226_INDIVIDUALIZACAO_DA_PENA/links/5cc39231299bf12097828caf/INDIVIDUALIZACAO-DA-PENA.pdf Acessado em: 04 dez. 2022
G1. Menos de 15 do presos trabalha no Brasil 1 em cada 8 estuda. G1, 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/04/26/menos-de-15-do-presos-trabalha-no-brasil-1-em-cada-8- estuda.ghtml. Acessado em: 10 set. 2022
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 22 ed. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2017.
JUS. Funções da pena. Jusbrasil, s. d. Disponível em: (https://pedromanagem.jusbrasil com.br/artigos/445736305/funcoes-da-pena). Acessado em: 03 dez. 2022
JUS. No tocante à teoria geral da pena, qual a finalidade desta sanção penal no Brasil? - Denise Cristina Mantovani Cera. Jusbrasil, 2022. Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2183645/no-tocante-a-teoria-geral-da-pena-qual- a-finalidade-desta-sancao-penal-no-br. Acessado em: 28 nov. 2022
MASSON, Cleber. Direito Penal: parte geral. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2011.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte geral. 23. Ed. São Paulo, SP: Atlas, 2006, p. 37-39.
RIBEIRO, Bruno Quinquinato. A dignidade da pessoa humana em Immanuel Kant. Jusbrasil, 28 abr. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/21605/adignidadedapessoahumanaemimmanuelkant Acessado em: 07 dez. 2022.
SEIXAS, Cláudia. A Teoria da Pena: teorias, princípios e a sua aplicação no Brasil.[S. l.]: Claudia Seixas, s. d. Disponível em: https://caludiaseixas.adv.br/a-teoria-da- pena-teorias-principios-e-a-sua-aplicacao-no-brasil/. Acessado em: 28 nov. 2022.
SILVA, Manoel da Conceição. O Brasil e a reeducação presidiária: a lei que não pune e não ressocializa. Curitiba, PR: Editora CRV, 2016, p. 23-25.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 9. Ed. Salvador, BA: Editora JusPODIVM, 2014, p. 82-84.
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