ANATOMY FROM 23 YEARS THE LAW 10.639/03: INTERFACE BETWEEN TEACHER TRAINING IN BIOLOGICAL SCIENCES AND SCIENCE AND BIOLOGY TEACHING IN BRAZILIAN BASIC EDUCATION
Abstract
Since the 2003 school year, the inclusion of Afro-Brazilian History and Culture in the prescribed and real curriculum of all schools in the country has been mandatory in Brazilian Basic Education, through the promulgation of the pedagogic and juridical framework of decoloniality Law 10.639/03. However, its implementation in the learning routines in Science and Biology, with an interface with the initial training of teachers, is the teacher's function to teach it with the official Science and Biology teaching contents, prescribed by the National Common Curricular Base (BNCC). The work is justified by the incipient volume in the database of master's dissertations and doctoral theses in the public domain of the Coordination of Higher Education Personnel (CAPES) from 2003 to 2023, in the area of Science and Biology. The research was qualitative exploratory in nature in 20 Pedagogical Projects of Courses (PPC) of Degree in Biological Sciences from public, federal and state universities; as for the procedures, bibliographic research in association with documentary research. It was highlighted as a result that the Law contributes to decolonization in the curricula in undergraduate courses and in Science and Biology. It was found in the matrices of the 20 undergraduate courses analyzed, absent in 9 of the explicit implementation of the curricular component Afro-Brazilian and Indigenous History and Culture. It is concluded that there is a thin line between incipient curricular and disciplinary teaching knowledge with the lack of knowledge of students of African history, culture and science, characterizing a monocultural and racist education.
Author Biography
Bachelor’s degree in Physical Education, Pedagogy, Biological Sciences, and Mathematics. Specialist in Educational and Learning Psychology. Master’s, PhD, and Postdoctoral studies in Science and Mathematics Education. Tenured Professor in the Undergraduate Program in Biological Sciences. Federal University of Rondonópolis-MT.
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