LA EFICACIA DE LA TUTELA EJECUTIVA FRENTE A LA FLEXIBILIZACIÓN DE LA RENUNCIA PERIÓDICA EN LA CPC/15
Resumen
La presente investigación tiene relevancia social, ya que se dirige al estudio del proceso de ejecución de un determinado monto, ante la falta de solvencia crediticia por parte del deudor y algunas situaciones que dejan al acreedor imposibilitado de exigir la ejecución, ya que, los bienes y cantidades que tiene el deudor, la Ley de Enjuiciamiento Civil los califica como no sujetos a embargo, dejando al acreedor a merced. El problema de investigación es: cómo asegurar al acreedor la eficacia de la tutela ejecutiva para satisfacer la deuda, sin perjuicio de la subsistencia del deudor frente al principio de la dignidad humana y frente a la flexibilización del instituto de inembargabilidad de la deuda. remuneración periódica en el CPC/ 15? Por ello, esta investigación se propuso realizar un análisis fundamental del proceso de ejecución de un determinado monto en cumplimiento de la legislación nacional vigente y sus efectos en la efectividad de la tutela judicial ejecutiva. El objetivo fue, de este modo, realizar un trabajo con el fin de analizar la eficacia de la tutela ejecutiva al acreedor para satisfacer la deuda, sin perjuicio de la subsistencia del Ejecutado frente al principio de la dignidad del persona humana y ante la flexibilización del instituto de inembargabilidad de la remuneración periódica en CPC/15.
Biografía del autor/a
Acadêmica do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA.
Acadêmica do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA.
Professor do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Do Sul – PUCRS.
Referencias
BRASIL. [Código de Processo Civil (2015)]. Novo Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Acesso em: 24 mar. 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 01 meio. 2022.
BRASIL. [Código de Processo Civil (1973)]. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm Acesso em 24 mar. 2022.
CÂMARA. A. F. Lições de Direito Processual Civil. v. 2. 18. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 289. ISBN: 978-85-375-0744-5.
DIDIER, F. J. Curso de Direito Processual Civil. 19. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. v. 1. p. 129. ISBN: 978-SS-442-1010-9.
DIDIER. F. J. et al. Curso de Direito Processual Civil. 7. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. v.5. 1.120 p. ISBN 978-85-442-1519-7.
DINAMARCO, C. Instituições de direito processual civil. v.4. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2019. ISBN: 978-85-392-0430-4.
DONIZETTI, E. Curso Didático de direito processual civil. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2017. ISBN 978-85-970-0984-2. E-book
DONIZETTI. E. Curso Didático de Direito Processual Civil. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2019. ISBN: 978-85-970-1021-3. E-book
GONÇALVES, M. V. R. Direito processual Civil esquematizado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. ISBN 978-85-472-1164-6. E-book
GONÇALVES, M. V. R. Direito processual Civil esquematizado. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. p. 640-641. ISBN: 978-85-472-3058-6.
MONTENEGRO, F. M. Curso de Direito Processual Civil. 12ª edição, reform. e atual. São Paulo: Atlas, 2016. p. 996-997. ISBN 978-85-970-0650-6.
MONTENEGRO, F. M. Direito Processual Civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2019. p. 853. ISBN 978-85-97-02029-8.
PINHO, H. D. B. Manual de direito processual civil contemporâneo. 2. ed. São Paulo: SARAIVA Educação, 2020. ISBN: 978-85-536-1664-0
SÁ. R. M. Manual de Direito Processual Civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 1283. ISBN: 978-85-586-61746-3.
THEODORO JUNIOR. H. Curso de Direito Processual Civil. v. 3. 52. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. ISBN: 978-85-309-8367-3. E-book.
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