EL PAPEL DEL INGENIERO EXPERTO: UN ENFOQUE APLICADO A LAS INSTALACIONES ELÉCTRICAS EN LOS HOGARES
Resumen
En los últimos años, el acceso a la justicia se ha ampliado, entre otras razones, debido a la digitalización de los procesos, que ya no son físicos, lentos y costosos para los procesos electrónicos, que a su vez son más eficientes en cuanto a la velocidad procesal. En particular, en la fase procesal probatoria, generalmente en la fase de producción de pruebas periciales, la demanda ha sido extremadamente alta por parte de los profesionales expertos, como es el caso del ingeniero experto. El objetivo principal es proporcionar una visión general de los aspectos técnicos del área de la electricidad relacionados con los procedimientos por los que debe pasar el futuro experto, desde su registro, incluyendo también aspectos de su cualificación técnica jurídica. Se realizó una revisión bibliográfica que incluyó la legislación aplicable: RESOLUCIÓN NORMATIVA ANEEL Nº 1.000/2021 y Ley Federal Nº 13.105/2015, libros especializados en el área, como Creder (2016), Fiker (2011), Maia (2019) y Sertã Junior (2019). Se concluyó, por lo tanto, que el ingeniero experto tiene un papel de gran relevancia para la producción de pruebas técnicas dentro del poder judicial.
Biografía del autor/a
Pós-Doutor Sênior em Engenharia Civil (UERJ), Doutor em Engenharia Mecânica (PUC-Rio) e Professor do CEFET-RJ-Centro Federal de Educação Tecnológica, UNIGAMA e Universidade Santa Úrsula. Perito Judicial.
Mestre em Administração, UFPB. Doutoranda em Humanidades, Artes e Cultura (Unigranrio). Professora da UNIGAMA, Coordenadora do NEAD.
Referencias
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5410: 2004. Instalações elétricas de baixa tensão. Rio de Janeiro, RJ: ABNT, 2005.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (Brasil). RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. Estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica / Agência Nacional de Energia Elétrica. Brasília: ANEEL, 2012
CREDER, Hélio. Instalações Elétricas. 16 ed. Rio de Janeiro: LTC, 2016.
FIKER, José. Perícias e Avaliações de Engenharia: Fundamentos Práticos. São Paulo, LEUD, 2011.
HOOG, Wilson Alberto Zappa. Perícia Contábil: Normas Brasileiras. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2004.
MAIA, SÉRGIO. Perícia em furto de energia elétrica - da inspeção administrativa ao exame pericial. Millennium. 2019.
Material didático. Curso de Especialização em Engenharia Elétrica. Da Entrada de Energia aos Sistemas de Proteção. Universidade Cândido Mendes.2019
SERTÃ JUNIOR, Luiz Roberto Charnaux. Perícia Judicial: Fundamentos, Ferramentas e Meio Ambiente. Rio de Janeiro, Processo, 2019.
Lei Federal nº 13.105. Código de Processo Civil.2015
Lei Federal nº 6.496.1977.
https://www.mundodaeletrica.com.br/um-pouco-mais-sobre-o-sistema-eletrico-de-potencia-sep/ acesso em 03/11/2019
PROVIMENTO CGJ 68/2022 .Estabelece regras para a nomeação de peritos, bem como para a fiscalização da designação desses, dos leiloeiros e dos administradores judiciais. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/biblioteca/index.html acesso em 04/12/2022
Regulamentação para fornecimento de energia elétrica a consumidores de baixa tensão. LIGHT S/A. RECON-BT.2022. disponível em : http://www.light.com.br/Repositorio/Recon/RECON-BT-COMPLETO.pdf acesso em 04/12/2022
RESOLUÇÃO Nº 235, DE 09 OUT 1975
Discrimina as atividades profissionais do Engenheiro de Produção
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