EL USO DE TÉCNICAS Y TECNOLOGÍAS NO LETALES MEDIANTE EL USO DIFERENCIADO DE LA FUERZA COMO FORMA DE PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS
Resumen
En este artículo se presenta un estudio sobre el uso de técnicas y tecnologías no letales, aplicadas mediante instrumentos de menor potencial ofensivo y basadas en la doctrina del uso diferenciado de la fuerza, como forma de proteger los derechos y garantías fundamentales de los ciudadanos, garantizados por la legislación vigente y los protocolos internacionales de derechos humanos. El estudio se basó en una revisión bibliográfica con el fin de comprender mejor los conceptos de técnicas y tecnologías no letales; instrumentos con menor potencial ofensivo; y el uso diferenciado de la fuerza. A continuación, se realizó una investigación documental sobre los protocolos internacionales que tratan de los derechos humanos y el uso de la fuerza por parte de los agentes del orden, en correlación con la legislación vigente en Brasil sobre el tema. A través del estudio, se pudo concluir que la correcta aplicación de técnicas e instrumentos de menor potencial ofensivo, cuando se utilizan de acuerdo con la doctrina del uso diferenciado de la fuerza, y en cumplimiento de criterios legales, pueden unir los conceptos aparentemente contradictorios del uso de la fuerza policial y la protección de los derechos humanos.
Biografía del autor/a
Polícia Militar do Paraná - PMPR.
Oficial da Polícia Militar do Paraná. Chefe de Recursos Humanos do 8º BPM/PMPR. Especialista em Controle de Distúrbios Civis - CDC (PMPR).
Referencias
ALEXANDER, John B. Armas não-letais – Alternativas para os Conflitos do Século XXI. Tradução: Jose Magalhães de Souza. Rio de Janeiro: Editora Welser-Itage, 2003.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 05 jan. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei Nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 21 out. 1969.
BRASIL. Decreto-Lei Nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, 7 dez. 1940.
BRASIL. Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, 13 out. 1941.
BRASIL. Lei Nº. 13.060, de 22 de dezembro de 2014. Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública [...]. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 23 dez 2014.
BRASIL. Portaria Interministerial Nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010. Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 3 jan. 2010.
BRASIL. Resolução Nº 06, de 06 de junho de 2013. Dispõe sobre recomendações [...] para a garantia de direitos humanos e aplicação da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos [...]. Disponível em: http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2013/06/19/13_35_31_716_Resolucao_06_2013_recomenda_a_proibi%C3%A7%C3%A3o_do_uso_de_armas_de_fogo_em_manifesta%C3%A7%C3%B5es_CDDPH.pdf Acesso em: 6 jan. 2024.
DE SOUZA, Marcelo Tavares de; RIANI, Marsuel Botelho. Técnica e Tecnologias Não-Letais de Atuação Policial. São Paulo: SENASP/MJ, 2007.
GIL, Antônio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 7. ed. Barueri, SP: Atlas, 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948. [S. l.]: ONU, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos Acesso em: 10 jan. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo. [S. l.]: ONU, s. d. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/ajus/prev20.htm Acesso em: 18 jan. 2024.
Licencia
Derechos de autor 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.