LA VIVIENDA COMO DERECHO SOCIAL: LAS POLÍTICAS DE VIVIENDA COMO HERRAMIENTA PARA EL MEJORAMIENTO DE LA CIUDADANÍA
Resumen
El artículo aborda el derecho a la vivienda en Brasil como un derecho social fundamental, esencial para la dignidad humana y la justicia social. Se analiza la evolución de las políticas de vivienda desde la creación del Banco Nacional de la Vivienda (BNH) en 1964 hasta el Programa “Casa Verde e Amarela” de 2020 y la reanudación de “Minha Casa, Minha Vida” en 2023, destacando las limitaciones de estas. iniciativas centrándose exclusivamente en la promoción de la propiedad de la vivienda. La investigación identifica que este enfoque contribuyó a la exclusión de familias de bajos ingresos, con altas tasas de incumplimiento e impactos limitados en la reducción del déficit habitacional. Además, crisis políticas y económicas, como la de 2014, influyeron en la continuidad de estas políticas, culminando con el desmantelamiento del Programa “Minha Casa, Minha Vida” en 2021. El estudio sugiere que una reestructuración de las políticas de vivienda es esencial para garantizar acceder al acceso universal a una vivienda digna. El análisis se basa en una revisión histórica y documental de las políticas de vivienda en Brasil. Se concluye que es necesario adoptar un enfoque más amplio e inclusivo para resolver el déficit habitacional y promover la equidad.
Biografía del autor/a
Graduanda do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Professor Adjunto da UFRN, Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN.
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