EL PODER JUDICIAL EN LAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UN ANÁLISIS DEL TEMA 698 DEL STF Y SUS IMPLICACIONES PARA LA SEPARACIÓN DE PODERES EN BRASIL
Resumen
En las últimas décadas, ha sido objeto de debate la evolución del papel de los poderes públicos en Brasil, especialmente en relación con el Poder Judicial en la implementación de políticas públicas, con énfasis en el Tema 698, confirmado por el Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de la CF/88, la intervención judicial en políticas públicas era limitada, ya que las competencias eran asignadas a los poderes Legislativo y Ejecutivo. Con la promulgación de la CF/88, enfocada en proteger los derechos fundamentales, el Poder Judicial adoptó un rol más activo, fiscalizando y garantizando el cumplimiento de las obligaciones estatales en áreas como salud y asistencia social. Esta intervención ha generado controversias sobre sus límites, ya que algunos juristas consideran que vulnera el principio de separación de poderes. Así, la investigación se centra en el Tema 698 del STF, con el objetivo de examinar el papel y los límites de la actuación judicial en la implementación de políticas públicas en Brasil. Se analizan las teorías clásicas de separación de poderes y checks and balances de Montesquieu y Bolingbroke. La metodología utilizada es cualitativa, con enfoque hipotético-deductivo y una investigación exploratoria y bibliográfica, revisando doctrina y jurisprudencia especializada. Tras el análisis del Tema 698, se concluye que la mayoría de las opiniones sostienen que el Poder Judicial puede intervenir en políticas públicas para garantizar derechos fundamentales en casos de inercia administrativa, pero solo para señalar los objetivos que deben alcanzarse.
Biografía del autor/a
Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte/CERES.
Professor Adjunto da UFRN, Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN.
Referencias
ANA, Wallace Pereira Sant; LEMOS, Glen César. Metodologia científica: a pesquisa qualitativa nas visões de Lüdke e André. Revista Eletrônica Científica Ensino Interdisciplinar, Mossoró, v. 4, ed. 12, 2018. Disponível em: https://periodicos.apps.uern.br/index.php/RECEI/article/view/1710/1669 Acesso em: 22 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.21920/recei72018412531541
BALIERO, João Arthur de Arruda; FERREIRA, Mayara Geovanna Gomes; AZEVEDO, Delner do Carmo. Judicialização de políticas públicas: limites às decisões judiciais nos termos do Tema 698/STF. RevistaFT, Rio de Janeiro, v. 28, ed. 132, 29 mar. 2024. Disponível em: https://revistaft.com.br/judicializacao-de-politicas-publicas-limites-as-decisoes-judiciais-nos-termos-do-tema-698-stf/ Acesso em: 28 out. 2024.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 22 nov. 2024.
BRASIL. Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004. Altera dispositivos do Poder Judiciário e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 dez. 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm Acesso em: 22 nov. 2024.
BRASIL. Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Acesso em: 22 nov. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347, relator: ministro Marco Aurélio, Brasília, DF, 09 set. 2015. Disponível em: https://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=ADPF+347&base=baseAcordaos Acesso em: 1 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 592.581, relator: ministro Gilmar Mendes, Brasília, DF, 17 out. 2018. Disponível em: https://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=592.581&base=baseAcordao Acesso em: 1 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 684.612, Relator(a): Ricardo Lewandowski, Relator(a) p/ Acórdão: Roberto Barroso, Tribunal Pleno, Processo eletrônico com repercussão, julgado em 03/07/2023. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?base=acordaos&sinonimo=true&plural=true&page=1&pageSize=10&queryString=RE%20684612%20&sort=_score&sortBy=desc Acesso em: 28 set. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.178, relator: ministro Luiz Fux, Brasília, DF, 25 mar. 2015. Tema 793 da Repercussão Geral. Disponível em: https://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=855.178&base=baseAcordaos Acesso em: 1 out. 2024.
BRITO, Ana Paula Gonçalves; OLIVEIRA, Guilherme Saramago de; SILVA, Brunna Alves da. A importância da pesquisa bibliográfica no desenvolvimento de pesquisas qualitativas na área de educação. Cadernos da Fucamp, Monte Carmelo, v. 20, ed. 44, p. 1-15, 2021. Disponível em: https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/cadernos/article/view/2354 Acesso em: 22 nov. 2024.
CARVALHO, Ernani Rodrigues de. Em busca da judicialização da política no Brasil: apontamentos para uma nova abordagem. São Paulo: Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 23, p. 115-126, nov. 2004. Disponível em: https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/2105 Acesso em 1 out. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782004000200011
DA SILVA, W. R. O PAPEL DO JUDICIÁRIO NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Científica do UBM, v. 25, n. 49, p. 35-52, 15 jul. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.52397/rcubm.v25i49.1448 Acesso em: 29 set. 2024. DOI: https://doi.org/10.52397/rcubm.v25i49.1448
MONTESQUIEU, Charles Luis de. Do Espírito Das Leis Vol. 2. Nova Fronteira, 2011.
FERNANDES, Sérgio Bruno Cabral. O “papel” do Judiciário no “drama” da implementação de políticas públicas. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 20/21, p. 111–131, 2006. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/229 Acesso em: 29 set. 2024.
Flick, U. Qualidade na pesquisa qualitativa. Porto Alegre, Artmed, 2009. ISBN: 9788536320571.
HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. The federalist papers. Oxford University Press, USA, 2008. DOI: https://doi.org/10.1057/9780230102019
LIMA, Flávia Danielle Santiago. Ativismo e autocontenção no Supremo Tribunal Federal: uma proposta de delimitação do debate. 2013. 300f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2013. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10958 Acesso em: 29 set. 2024.
LINCK, Lorena Carvalho. A separação de poderes do estado e o sistema de freios e contrapesos: uma análise histórico-doutrinária. Orientador: Profª. Dra. Vanessa Oliveira Batista. 2008. 85 p. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/9460/1/LCLinck.pdf Acesso em: 18 out. 2024.
MALDONADO, Viviane Nóbrega. O Poder Judiciário e o princípio da reserva do possível. BDJur, São Paulo, v. 16, ed. 40, p. 189-212, 2015. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/101630/poder_judiciario_principio_maldonado.pdf Acesso em: 28 out. 2024.
MASCARENHAS, Caio Gama. A autocontenção estrutural do Poder Judiciário: legitimidade, capacidade e Tema 698 do STF. Revista Eletrônica da PGE-RJ, v. 6, n. 2, 2023. Disponível em: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/358 Acesso em: 28 set. 2024. DOI: https://doi.org/10.46818/pge.v6i2.358
MASTRODI, Josué; IFANGER, Fernanda Carolina de Araujo. SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, Brasil, v. 24, n. 9, p. 03–16, 2019. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5702 Acesso em: 22 nov. 2024 DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5702 DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5702
MATO GROSSO. Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Apelação nº 0001117-74.2012.8.11.0082. Apelante: Elinei Figueiredo Pinheiro. Apelado: Município de Cuiabá. Relator: Desembargador Marcio Vidal. Mato Grosso, MT, 16 de outubro de 2023. Diário Oficial de Justiça. Mato Grosso, 31 out. 2023. Disponível em: https://pje.tjmt.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=27fb4b43b25687220905a94e6ace67f334415c525f024ed9 Acesso em: 28 fev. 2024.
MEDEIROS, Emerson Augusto de; VARELA, Sarah Bezerra Luna; NUNES, João Batista Carvalho. Abordagem qualitativa: estudo na pós-graduação em educação da universidade estadual do Ceará (2004-2014). HOLOS, Ceará, v. 2, p. 174-189, 2017. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/4457/pdf Acesso em: 22 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.15628/holos.2017.4457
OLIVEIRA, F. M. R. Controle de Legitimidade das Políticas Públicas: Limites e Possibilidades. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 247, p. 57–97, 2008. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/41547 Acesso em: 22 nov. 2024 DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v247.2008.41547 DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v247.2008.41547
PARAÍBA. Tribunal de Justiça da Paraíba. Processo nº 0000625-30.2011.8.15.0301. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Ministério Público da Paraíba. Relator: Desembargadora. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Paraíba, PB, 12 de março de 2024. Diário Oficial de Justiça. Paraíba. Disponível em: https://consultapublica-pjesg.tjpb.jus.br/pje2g/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=8ae2cb51739d6117cb71d151a0074a3772140cc40a82e638 Acesso em: 17 nov. 2024.
PELICIOLI, Angela Cristina. A atualidade da reflexão sobre a separação de poderes. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, ed. 169, p. 21-30, 2006. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/92742 Acesso em: 8 out. 2024.
Peters, B. G. American Public Policy. Chatham, N.J.: Chatham House, 1986.
RAMOS, Salomão Campina Pinto. Um enfoque constitucionalista sobre a separação de poderes. Orientador: Professor Leandro Abdalia Ferrer. 2021. 22 p. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) (Graduação em Direito) - Faculdade de São Lourenço, São Lourenço, Minas Gerais, 2021. Disponível em: https://portal.unisepe.com.br/saolourenco/wp-content/uploads/sites/10005/2022/05/UM-ENFOQUE-CONSTITUCIONALISTA-SOBRE-A-SEPARA%C3%87%C3%83O-SALOM%C3%83O-CAMPINA.pdf Acesso em: 18 out. 2024.
SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ação nº 0000207-74.2013.8.24.0074. Apelante: Estado de Santa Catarina. Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira. Florianópolis, SC, 20 de fevereiro de 2024. Diário Oficial de Justiça. Florianópolis. Disponível em: https://eprocwebcon.tjsc.jus.br/consulta2g/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=00002077420138240074&num_chave=&num_chave_documento=&hash=64893aa4e74530b14ba4250d30c432ad Acesso em: 17 nov. 2024.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo. Processo nº 1058409-55.2021.8.26.0053. Apelante: Estado de São Paulo. Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo. Relator: Desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho. São Paulo, SP, 27 de novembro de 2023. São Paulo, 27 nov. 2023. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/show.do?processo.codigo=RI007CQ8H0000&conversationId=&paginaConsulta=0&cbPesquisa=NUMPROC&numeroDigitoAnoUnificado=1058409-55.2021&foroNumeroUnificado=0053&dePesquisaNuUnificado=1058409-55.2021.8.26.0053&dePesquisaNuUnificado=UNIFICADO&dePesquisa=&tipoNuProcesso=UNIFICADO# Acesso em: 17 nov. 2024.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 145- 151.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
SILVA, Ísis de Almeida; BENACCHIO, Marcelo. A conceituação da teoria da reserva do possível e do mínimo existencial: reflexões para a concretização da desjudicialização. Revista Direito Mackenzie, São Paulo, v. 12, ed. 2, 5 out. 2019. Disponível em: https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/12460/7542 Acesso em: 18 out. 2024. DOI: https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v12n2e11749
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2015
SOCIOLOGIAS, C. E.; SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, [S. l.], v. 8, n. 16, 2006. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/view/5605 Acesso em: 8 out. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Brasil). O que é a repercussão geral. Brasília, DF. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=estatistica&pagina=entendarg Acesso em: 22 nov. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Brasil). Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Aprovado em 28 de outubro de 1980 e atualizado até 2024. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF_integral.pdf Acesso em: 22 nov. 2024.
TAYLOR, Matthew M. O judiciário e as políticas públicas no Brasil. Dados, v. 50, p. 229-257, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0011-52582007000200001 Acesso em: 29 set. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0011-52582007000200001
VARGAS, Eliziane Fardin de; SOARES, Dérique Crestane. Os litígios e o processo estrutural no controle jurisdicional de políticas públicas no julgamento do Tema 698. XVIII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, Santa Cruz do Sul, 2023. Disponível em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/snpp/issue/view/168 Acesso em: 20 nov. 2024.
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